Após aval à PEC, governo Lula debate estrutura do Ministério da Segurança

Um dia após a aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado Federal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute a estrutura do futuro ministério da área. O petista condicionava a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da proposta no Congresso.

Nesta quarta-feira (4), a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, recebe o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, para desenhar a organização da nova pasta. O encontro começou por volta das 10h e tem previsão de término às 12h.

Nos bastidores do Planalto, a expectativa é que o novo ministério seja estabelecido ainda este ano. Após a aprovação no Senado, Lula parabenizou os senadores e reafirmou que pretende criar a nova pasta.

“Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”, escreveu o presidente.

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O que o Senado aprovou

A proposta recebeu 73 votos a favor no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários nas duas etapas. O texto segue para promulgação. As emendas sobre a redução da maioridade penal ficaram fora da PEC e serão analisadas separadamente.

A proposta inclui na Constituição o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), já previsto em lei, e estabelece mecanismos de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Entre as medidas estão o compartilhamento de informações e a formação de forças-tarefas conjuntas. O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para o policiamento de ferrovias e hidrovias federais.

A criação do Ministério da Segurança Pública foi apresentada por Lula como uma medida adicional à PEC aprovada pelo Senado.