Patrulha Maria da Penha registra 63 descumprimentos de medidas protetivas

A Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar do Vale do Juruá acompanha atualmente 157 mulheres que possuem Medidas Protetivas de urgência decorrente de violência doméstica em Cruzeiro do Sul. De janeiro até esta quarta-feira, 4 de novembro, a equipe registrou 63 casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Os dados foram divulgados pela integrante da Patrulha, 2º sargento Maria Pinheiro, que alerta para a importância da denúncia e da busca por proteção antes que as ameaças evoluam para agressões físicas ou feminicídios.

Segundo a militar, a violência doméstica está entre as ocorrências mais frequentes atendidas pelo 190 em Cruzeiro do Sul. A maioria dos chamados acontece quando a vítima já está sofrendo agressões físicas, embora a Lei Maria da Penha também garanta proteção em situações de violência psicológica, moral, sexual e patrimonial.“A mulher não precisa esperar o primeiro tapa para dizer que foi agredida. Se ela é impedida de sair de casa, de manter amizades, se o companheiro quebra suas coisas, ameaça ou humilha, ela já pode procurar a Delegacia da Mulher e solicitar uma medida protetiva”, orienta.

Maria Pinheiro explica que o trabalho da Patrulha começa após a concessão da medida protetiva pela Justiça. A equipe recebe a determinação judicial, procura a vítima e oferece acompanhamento, que pode ser aceito ou recusado pela mulher.As visitas são realizadas por policiais militares em viaturas identificadas e têm como objetivo verificar a segurança da vítima, orientar sobre seus direitos e identificar possíveis descumprimentos das determinações judiciais.“A presença da viatura na residência já representa uma proteção a mais. O agressor percebe que aquela mulher está sendo acompanhada pela Polícia Militar e isso pode ajudar a afastá-lo”, destaca.

A sargento relatou um caso recente em que uma mulher, após aceitar o acompanhamento da Patrulha, voltou a procurar os policiais porque o ex-companheiro, que afirmava ter ligação com uma facção criminosa, enviou a um familiar uma fotografia de arma de fogo acompanhada de ameaça de morte.A equipe reuniu as provas e encaminhou um relatório à Vara de Proteção à Mulher. Segundo Maria Pinheiro, a atuação conjunta das instituições permitiu que a ordem de prisão fosse expedida e cumprida no mesmo dia.“Ele mandou uma foto de uma arma e disse que já estava tudo preparado, que iria matá-la. Fizemos o relatório, entramos em contato com a Justiça e, à tarde, esse homem já estava preso. Essa mulher pôde dormir mais tranquila”, contou.

A coordenadora reconhece que o medo de represálias, principalmente em áreas com presença de organizações criminosas, faz com que algumas mulheres deixem de denunciar ou recusem o acompanhamento policial.

Além disso, a dependência financeira e emocional, a preocupação com os filhos e a falta de apoio familiar dificultam o rompimento do ciclo de violência.“Às vezes as pessoas dizem que aquela mulher gosta de apanhar porque sempre volta para o agressor. Mas ela está adoecida, existe uma dependência emocional muito grande e vários fatores que a impedem de sair daquela situação. Não podemos julgar”, afirma.

A militar ressalta que a violência doméstica ocorre em todas as classes sociais. Segundo ela, mulheres com maior condição financeira também podem demorar a procurar ajuda por receio da exposição e das consequências sociais.

Maria Pinheiro chama atenção ainda para ameaças envolvendo filhos, familiares e até animais de estimação, utilizadas pelo agressor como forma de controlar a vítima, prática conhecida como violência vicária.“Quando o homem diz que vai sumir com os filhos ou fazer mal a alguém que aquela mulher ama, ele está usando esse vínculo afetivo para ameaçá-la e manter o domínio sobre ela”, explica.

Medida protetiva deve ser acompanhada de denúncias

A sargento reforça que mulheres que já possuem medidas protetivas precisam comunicar imediatamente qualquer tentativa de aproximação, contato ou ameaça por parte do agressor.“Se ele passou perto da sua casa, mandou mensagem ou tentou entrar em contato, denuncie. Ligue 190 ou procure a Patrulha. Nós fazemos o relatório e encaminhamos à Justiça para que sejam adotadas as providências necessárias”, orienta.

Ela também destaca que a mulher pode solicitar o afastamento do agressor da residência, sem precisar necessariamente deixar o imóvel, além de buscar outros direitos previstos na legislação.

Em Cruzeiro do Sul, a Patrulha atua em parceria com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Secretaria da Mulher e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

A equipe também desenvolve o projeto Educar para Prevenir, com palestras em escolas e outras instituições, voltadas principalmente à conscientização de homens e meninos sobre a prevenção da violência doméstica.

Para a coordenadora, a participação da sociedade é fundamental para impedir que agressões e ameaças terminem em mortes.“Se alguém ameaçar você de morte, acredite e procure proteção. Não negligencie uma ameaça. E quem presencia uma situação de violência também precisa denunciar. Não podemos ser omissos”, concluiu.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 190, da Polícia Militar, em situações de emergência, ou pelo 180, Central de Atendimento à Mulher, que também oferece informações e orientações sobre os direitos das vítimas.