Victor Ostetti/MidiaNews R$ 112 MILHÕES Max vê confusão da PF sobre emenda ao TCE: Não tem lógica 0

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (Podemos), afirmou que a Polícia Federal “se enganou” na forma como tratou uma emenda de R$ 112 milhões ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Não podemos, de forma nenhuma, marginalizar um instrumento que é do Parlamento

O valor é citado no inquérito da Operação Tomada de Contas, que teve como alvo os membros da Corte. Relatório da PF aponta que a Assembleia teria destinado R$ 112 milhões em emendas parlamentares ao TCE, em recursos referentes aos exercícios de 2025 e 2026.

Segundo Max, porém, houve um erro de entendimento da investigação sobre ajustes orçamentários.

“Não existe um real, um real sequer, da Assembleia Legislativa para o Tribunal de Contas de Mato Grosso. Não tem lógica um poder transferir dinheiro ao outro poder”, afirmou Max nesta quarta-feira (4) à imprensa.

Emenda nesse contexto, explicou o deputado, é um termo técnico utilizado para formalizar alterações no orçamento durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Max explicou que os valores são resultado das adequações orçamentárias discutidas entre o Governo e os chefes dos Poderes. Segundo ele, o modelo ocorre desde 2021, após a aprovação da PEC dos Gastos, em 2017, que estabeleceu limites para os repasses aos órgãos.

De acordo com o deputado, o Executivo encaminha a proposta orçamentária corrigida pela inflação oficial, o IPCA e, durante a tramitação na Assembleia, são discutidos os valores necessários ao funcionamento de cada instituição. As emendas à peça orçamentária formalizam os ajustes acordados.

“Desde 2021 acontecem as emendas ao orçamento. O Governo manda o orçamento corrigido pelo IPCA, chega à Assembleia e acontece aqui o debate”, afirmou.

Para Max, a apresentação de emendas é uma prerrogativa do parlamento e um instrumento necessário para modificar o orçamento encaminhado pelo Executivo. “Não tem como nós alterarmos o orçamento, não tem como alterarmos um projeto de lei, não tem como melhorarmos um projeto de lei sem ser por uma emenda. É o único instrumento”, explicou.

“Foi divulgada de forma errada, até a própria Polícia Federal e o Ministério Público se enganaram na forma da colocação. Isso aí deixa muitas dúvidas”, reforçou.

“Se existe problema com emenda, que seja punido, culpado, onde tem problema. Agora, não podemos, de forma nenhuma, marginalizar um instrumento que é do Parlamento”, completou.

Operação Tomada de Contas

A Operação Tomada de Contas investiga suspeitas de irregularidades relacionadas ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. A apuração da Polícia Federal inclui a análise de recursos incorporados ao orçamento do órgão e de despesas registradas em rubricas específicas. A operação resultou na prisão preventiva do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, entre outros.

A menção aos valores destinados ao TCE por meio de emendas parlamentares gerou questionamentos sobre a origem dos recursos e a participação da Assembleia Legislativa na definição dos montantes. A investigação busca esclarecer a natureza dos registros orçamentários e a destinação dos recursos ao tribunal.

Veja o vídeo:

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