Justiça anula demissão de promotor que acusou baronesa por morte de menino escravizado no MA

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://imirante.com/sao-luis"><strong>SÃO LUÍS</strong></a> – A Justiça determinou que o Estado do Maranhão anule a demissão do promotor público Celso Tertuliano da Cunha Magalhães, conhecido como Celso Magalhães, ocorrida em 29 de março de 1878, há 148 anos. A decisão, proferida em 29 de outubro, reconheceu que o afastamento foi motivado por perseguição política e determinou medidas de reparação histórica.</p><p>Celso Magalhães foi demitido após acusar Ana Rosa Viana Ribeiro, posteriormente conhecida como Baronesa de Grajaú, de maus-tratos que provocaram a morte de Inocêncio, um menino escravizado de 7 anos.</p><p>Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a exoneração ocorreu menos de 24 horas depois que Carlos Fernando Ribeiro, marido da acusada, assumiu a chefia da Província do Maranhão.</p><p>A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, em resposta a uma Ação Civil Pública apresentada pelo promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar.</p><h2>Justiça reconhece perseguição política contra Celso Magalhães</h2><p>Ao analisar o processo, o magistrado concluiu que houve desvio de finalidade na demissão de Celso Magalhães. Segundo a decisão, o poder administrativo foi utilizado para atender a interesses particulares e promover perseguição funcional.</p><p>O juiz também rejeitou os argumentos preliminares e a alegação de prescrição apresentados no processo.</p><p>A sentença considerou que a ação busca preservar a memória histórica, proteger o patrimônio cultural imaterial e assegurar o direito à verdade, com fundamento nos princípios da Constituição Federal de 1988.</p><p>Além de determinar a anulação da demissão, a Justiça estabeleceu a reintegração simbólica de Celso Magalhães ao quadro histórico de membros do Ministério Público do Maranhão.</p><p>A decisão também exige a retirada da expressão "a bem do serviço público" dos registros institucionais referentes ao afastamento do promotor.</p><p>Outra determinação é o reconhecimento da vida e da trajetória de Celso Magalhães como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão, em referência à sua atuação em defesa dos direitos humanos, da integridade e da independência funcional.</p><p>A medida possui efeitos exclusivamente históricos, morais e declaratórios. Conforme a sentença, não haverá pagamento de indenizações nem repercussões financeiras ou previdenciárias para os cofres estaduais.</p><h2>Quem foi Celso Magalhães</h2><p>Celso Tertuliano da Cunha Magalhães nasceu em 11 de novembro de 1849, na fazenda Descanso, então localizada no município de Viana, em uma área que atualmente pertence a Penalva, no Maranhão.</p><p>Além da atuação como promotor público, destacou-se como poeta, escritor, jornalista e pesquisador da cultura popular brasileira.</p><p>Após iniciar os estudos em Viana, mudou-se para Recife, onde concluiu o curso de Direito em 1873. Durante a formação acadêmica, participou de movimentos ligados à renovação literária e cultural.</p><p>Em 1874, aos 24 anos, foi nomeado promotor público de São Luís. Paralelamente à carreira jurídica, publicou trabalhos em jornais de São Luís e Recife, incluindo poesias, romances, peças teatrais e críticas literárias.</p><p>Depois da demissão, em março de 1878, passou a exercer a advocacia e integrou a redação do jornal O Tempo, em São Luís.</p><p>Celso Magalhães morreu em 1879, aos 29 anos. Com a nova decisão judicial, sua demissão deverá ser anulada dos registros institucionais, e sua trajetória receberá reconhecimento oficial como parte do patrimônio cultural imaterial do Maranhão.</p>