Tribunal de Justiça do Acre explica por que negou 2 vezes prisão de procurador

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira, 04, para explicar por que a Justiça negou duas vezes os pedidos de prisão preventiva contra Francisco Valadares Neto, investigado por suspeita de ser o mandante do assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos, executada a tiros na noite de segunda-feira (2), em Brasileia (AC).

Diante da repercussão do caso e dos questionamentos sobre a atuação do Judiciário, o tribunal apresentou detalhes do processo, que tramita em sigilo, e justificou as decisões que mantiveram o investigado em liberdade antes do crime. Na nota, a instituição afirma que as informações foram extraídas dos “dados técnicos contidos no processo”.

O TJAC informou que o primeiro pedido de medidas protetivas foi distribuído em 23 de agosto de 2026, às 10h20, e deferido pelo Plantão Judiciário em apenas 35 minutos. “Entre as medidas deferidas, houve a determinação de afastamento mínimo de 100 metros, proibição de aproximação e contato, suspensão de porte/posse de armas, monitoramento eletrônico do representado e disponibilização de botão do pânico à vítima”, diz o documento.

O tribunal acrescentou que os equipamentos foram instalados no mesmo dia. Nos dias 24 e 25 de agosto, o Juízo de Brasiléia também encaminhou ofícios à Polícia Civil para verificar a existência de armas registradas em nome do investigado e acionou a Patrulha Maria da Penha e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher para acompanhar a vítima.

O primeiro pedido de prisão preventiva foi apresentado pelo Ministério Público em 25 de agosto. A solicitação foi indeferida no dia seguinte. Ao explicar a decisão, o TJAC afirmou que o relatório técnico apresentado pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) “não apontou nenhuma violação das medidas protetivas por parte do investigado”.

O segundo pedido ocorreu após o sistema de monitoramento registrar alertas de aproximação em 29 de setembro, quando Valadares teria entrado no raio de 100 metros do local onde a médica estava.

O Juízo deu vista dos autos ao Ministério Público em 30 de setembro, e a promotoria apresentou nova manifestação em 15 de outubro, requerendo a prisão preventiva. O tribunal justificou o segundo indeferimento alegando que o investigado estava fora do Acre.

“Considerando que, naquela data, o representado encontrava-se fora do Acre, em viagem autorizada judicialmente a Minas Gerais para tratamento médico, o pedido foi indeferido, ante a distância geográfica e a ausência de risco de aproximação da vítima”, informou o TJAC.

A instituição também destacou que a defesa de Valadares tentou revogar as medidas protetivas, mas todas as solicitações foram negadas. Sobre a manutenção da proteção, o tribunal fez questão de esclarecer: “O indeferimento desses pedidos não representou a revogação das medidas protetivas, que permaneceram em vigor”.

Um dos trechos da nota trata dos registros da tornozeleira eletrônica na noite em que Elyne foi assassinada. Conforme documento apresentado pelo Iapen em 3 de novembro, foram registrados dois alertas de aproximação no dia 2 de novembro.

Segundo o TJAC, “a equipe de monitoramento entrou em contato com o investigado, informando sobre a violação da área de exclusão, ocasião em que ele se afastou do local”, pontuou.

O documento acrescenta que a Polícia Penal acompanhou o deslocamento de Valadares pelo sistema de monitoramento. “A Polícia Penal informou que acompanhou o trajeto do monitorado pelo sistema, demonstrando que ele chegou a sua residência às 23h11 e ali permaneceu”, diz a nota.

Ao abordar as decisões que negaram os pedidos de prisão, o tribunal afirmou que todas foram tomadas com base nos elementos disponíveis no processo e nos relatórios técnicos encaminhados ao Judiciário.

“Os pedidos de prisão preventiva apresentados no curso do processo foram examinados por meio de decisões fundamentadas, considerando os elementos de prova juntados, os relatórios técnicos oficiais encaminhados ao Juízo e os requisitos previstos na legislação processual penal”, declarou a instituição.

O TJAC também sustentou que os registros demonstram a adoção de providências para proteger a médica. “Os registros processuais evidenciam a adoção de providências judiciais céleres e voltadas à proteção da vítima e à fiscalização das medidas determinadas”, afirmou.

O tribunal informou ainda que, na terça-feira (3), a Vara Criminal de Brasileia decretou a prisão preventiva de Valadares e autorizou a expedição de mandados de busca e apreensão domiciliar, além do afastamento do sigilo de dados de dispositivos eletrônicos e dos registros de monitoramento eletrônico.