Unicef: nenhum país do G20 tem maioridade penal abaixo dos 18 anos

Nenhum dos 19 países que integram o G20, grupo das maiores economias do mundo, tem maioridade penal inferior aos 18 anos. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (4) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O mesmo vale para países da América Latina, ressaltou a organização ao publicizar os dados.

A maioridade penal é a idade em que a pessoa começa a ser julgada como adulto, podendo ser condenada a cumprir penas no sistema prisional comum.

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O G20 é formado pelos 19 países com o maior produto interno bruto (PIB) do mundo, além de dois blocos regionais: a União Europeia e a União Africana. 

Responsabilização proporcional

Segundo o representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, o G20 concentra os países mais ricos do mundo e 60% da população mundial. E esses países “concordam que é possível responsabilizar um adolescente sem tratá-lo como adulto”.

“Misturar adolescentes e adultos no mesmo sistema prisional pode fazer o contrário do esperado: em vez de afastá-los do crime, pode aproximá-los de redes criminosas mais estruturadas, ao mesmo tempo em que rompe seus vínculos com a escola, a família e a comunidade”, ressalta Gonzalez-Aleman.

O levantamento também analisou as idades mínimas de responsabilização criminal, quando um adolescente já pode responder na Justiça, mas em um sistema específico para sua faixa etária. Veja abaixo:

Idade mínima para responsabilização no G20

• Arábia Saudita e Índia: 7 anos;
• Reino Unido, Estados Unidos e Austrália: 10 a 12 anos;
• Brasil, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia: 12 anos;
• França: 13 anos;
• Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Japão e Rússia: 14 anos;
• China: 16 anos.

Idade mínima para responsabilização na América Latina

• Brasil, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá: 12 anos;
• Guatemala, Haiti, República Dominicana e Uruguai: 13 anos;
• Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela: 14 anos;
• Cuba: 16 anos.

Posição do Unicef

De acordo com Gonzalez-Aleman, o Unicef defende que responsabilizar adolescentes que cometem atos infracionais é necessário. Mas para isso, não é preciso tratá-los como adultos.

“Já estamos responsabilizando as crianças a partir dos 12 anos quando elas cometem infração. A questão é que não é preciso levá-las para uma prisão. Vamos levá-las para sistema socioeducativo, vamos tentar recuperar essa criança, porque também temos evidência que a reincidência é muito menor no sistema socioeducativo que nas prisões para adultos”, afirma.

Exceções 

Apesar de nenhum país do G20 prever que menores de 18 anos sejam julgados como adultos de forma geral, algumas nações do grupo estabelecem exceções, como Estados Unidos, Arábia Saudita, Índia, Canadá, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul.

Já entre os 20 países analisados na América Latina, apenas Cuba tem exceções para a maioridade penal aos 18 anos.

O Unicef não descreve as exceções mas nos Estados Unidos, por exemplo, alguns tipos de agravantes no crime podem fazer com que as varas da infância remetam os casos para juizados criminais, como o uso de violência, de arma ou a existência de antecedentes criminais.

PEC da Segurança Pública

O debate sobre a redução da maioridade penal voltou ao Congresso nesta semana, durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto foi aprovado no Senado Federal sem as emendas que buscavam equiparar os adolescentes aos adultos. 

A PEC é uma das prioridades do atual governo para a área da segurança, mas os senadores discutiram a inclusão de emendas de plenário que tratavam da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, ou até mesmo para 14 anos.

O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não acolheu as emendas no relatório final, mas recomendou que elas constituíssem propostas autônomas que pudessem tramitar em conjunto e serem votadas posteriormente em separado.