Governo publica novas regras para combater golpes por SMS; veja o que muda

O governo federal publicou novas regras para combater golpes e fraudes por SMS no Brasil. As medidas incluem a criação de um cadastro público para identificar as empresas responsáveis pelo envio das mensagens e o bloqueio de SMS enviados por códigos curtos que não estejam registrados.

Esses códigos são sequências de poucos dígitos que aparecem como remetentes das mensagens, como "29222", em vez de um número de telefone convencional, como (00) 90000-0000.

As novas regras foram publicadas nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por acompanhar a implementação das medidas, que deverão ser adotadas em até 90 dias, com possibilidade de prorrogação.

Governo quer reduzir fraudes e golpes digitais

Segundo o Ministério das Comunicações, as mudanças são necessárias diante do crescimento dos golpes digitais, impulsionado pela expansão dos serviços online e pela maior adesão da população às plataformas digitais.

Uma pesquisa sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, realizada em agosto pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), apontou que o SMS está entre os meios mais utilizados por criminosos para abordar possíveis vítimas.

De acordo com o levantamento, 71% dos entrevistados relataram tentativas de golpes por SMS.

Os outros canais mencionados na pesquisa foram:

• Aplicativos de mensagens: 84%;

• Ligações telefônicas: 79%;

• Sites ou aplicativos falsos: 71%;

• SMS: 71%;

• E-mails: 69%;

• Redes sociais: 67%.

Veja o que muda com as novas regras para SMS

As medidas estabelecem novas obrigações para as operadoras de telefonia e empresas responsáveis pelo encaminhamento de mensagens. Confira as principais mudanças:

1. Cadastro público das empresas responsáveis

Será criado um cadastro público para identificar as empresas responsáveis pelo envio de SMS por códigos curtos. Com isso, será possível consultar quem está por trás das mensagens recebidas pelos usuários.

2. Bloqueio de mensagens não cadastradas

As operadoras deverão bloquear automaticamente SMS enviados por códigos curtos que não estejam registrados no cadastro oficial.

A medida pretende dificultar o uso de remetentes desconhecidos ou irregulares em tentativas de fraude.

3. Um código curto para cada empresa

Cada código curto deverá ser utilizado por apenas uma empresa, evitando que diferentes organizações compartilhem o mesmo identificador.

Exceções poderão ser autorizadas pela Anatel, desde que exista uma justificativa técnica apresentada pelas empresas interessadas.

4. Monitoramento automático de possíveis golpes

As operadoras também deverão implementar mecanismos de monitoramento automático do envio de SMS. O objetivo é identificar campanhas suspeitas e tentativas de falsificação da identidade dos remetentes das mensagens.

5. Rastreamento e identificação de fraudes

As empresas envolvidas no encaminhamento das mensagens terão novas responsabilidades de segurança.

Entre as obrigações estão a verificação da identidade dos contratantes, a manutenção de registros e a colaboração com as autoridades e órgãos competentes para identificar e interromper campanhas com indícios consistentes de fraude.

Medidas deverão ser implementadas em até 90 dias

As novas regras serão acompanhadas pela Anatel, que fiscalizará a implementação das exigências pelas operadoras e empresas envolvidas. O prazo estabelecido é de até 90 dias, com possibilidade de prorrogação.

A expectativa é que as mudanças aumentem a rastreabilidade das mensagens, dificultem a atuação de criminosos e ofereçam mais segurança aos consumidores que utilizam serviços de comunicação por SMS.

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