Governo Lula põe sigilo em dados do Desenrola 3.0 e de proibição a bets

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs sigilo sobre os documentos que resultaram no Desenrola 3.0 e na proibição das bets, anunciadas pelo mandatário às vésperas da votação que o reelegeu ao Planalto, via LAI (Lei de Acesso à Informação).

As informações foram divulgadas pela BBC News e confirmadas pela CNN Brasil. As medidas compõem um conjunto divulgado pelo governo federal em setembro que foi apelidado pela oposição de “pacote de bondades“, sob o argumento de que seria uma tentativa de reverter a então desvantagem de Lula em relação ao senador Flávio Bolsonaro (PL), que saiu derrotado das urnas.

Procurada pela CNN Brasil, a Casa Civil afirmou que as informações estão protegidas pelo sigilo profissional entre advogado-cliente e que a decisão tem fundamento no Estatuto da Advocacia.

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“Essa proteção pode se aplicar aos procedimentos de elaboração e análise de diferentes atos normativos e administrativos, incluindo medidas provisórias, projetos de lei, sanções e vetos presidenciais. Seu objetivo é assegurar a confidencialidade das comunicações e orientações jurídicas no exercício regular da advocacia pública”, respondeu a pasta à reportagem. O Planalto não retornou.

A CNN questionou também a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, mas não teve retorno.

Para o cientista político Leandro Consentino, por envolver o uso de dinheiro público administrado por pessoas eleitas, a falta de transparência do governo federal compromete o cumprimento dos objetivos dos programas, já que a sociedade fica impossibilitada de avaliar o alcance das medidas.

O especialista cita ainda as críticas feitas por Lula a sigilos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante os anos em que ele ocupou a cadeira da Presidência.

“Isso abre precedentes ruins para outros governos praticarem a mesma coisa”, afirmou. Consentino avalia que “o governo Lula deveria dar um exemplo contrário e não ter a mesma prática ao cobrir de sigilo alguns programas públicos que são importantes para que se tenha acesso a esses dados e à efetividade da política pública e à transparência dessa política”.

Em 2022, durante a campanha presidencial, Lula escreveu no X, antigo Twitter, que os sigilos de 100 anos deveriam ser investigados. “Qualquer coisa é sigilo de 100 anos. Se eu ganhar, vou acabar com esse sigilo. Se ele for honesto como diz, não deve temer.”

Em janeiro de 2023, Lula determinou que a CGU (Controladoria-Geral da União) revisasse as imposições de sigilo de até 100 anos a documentos feitas pelo então governo Bolsonaro.

Renegociação de dívidas e proibição de apostas online

O Desenrola 3.0 foi lançado em 26 de setembro como uma forma de renegociar dívidas de pessoas inadimplentes. A gestão federal tem como objetivo renegociar R$ 150 bilhões em dívidas, com o Tesouro Nacional comprando dívidas antigas de consumidores com bancos.

O pedido de acesso aos documentos foi feito pela BBC em 25 de setembro. Já a proibição das bets ocorreu no dia 25 de setembro e o pedido de acesso à informação foi feito pelo veículo em 1º de outubro.