E boicotar “sionistas”, pode?

De todo modo, o problema central de qualquer legislação sobre boicotes reside no fato de que o controle estatal jamais será isonômico. (Foto: Imagem criada utilizando Open AI/Gazeta do Povo)

Com o fim das eleições presidenciais e o acirramento do debate público no Brasil, muitos na direita têm defendido o boicote a estabelecimentos que apoiaram o candidato vencedor. Outros, da esquerda, têm criticado o boicote e feito propostas para criminalizar esse tipo de conduta.

A doutrina da liberdade de expressão tem um longo debate sobre boicotes. Inicialmente, entende-se que essa ação pode ter motivos legítimos ou ilegítimos; por exemplo, se uma loja trata mal os seus clientes ao não aceitar trocar um item defeituoso, esses clientes podem contar a sua história para outras pessoas e pedir que não comprem mais nessa loja. Claro que o diabo está sempre nos detalhes, mas em geral podemos dizer que este seria um tipo de boicote considerado aceitável, dentro dos limites da liberdade de expressão do consumidor.

Em geral, a doutrina da liberdade de expressão reconhece que, independentemente da moralidade de determinado boicote, proibição confere poder demasiado ao Estado, que acaba por abusar desse poder

Por outro lado, no outro extremo, poderíamos pensar num exemplo claramente imoral, como aquele baseado na raça ou no gênero do empresário.

Em geral, a doutrina da liberdade de expressão reconhece que, independentemente da moralidade de determinado boicote, proibição confere poder demasiado ao Estado, que acaba por abusar desse poder. Por exemplo, como evitar que um cliente possa criticar uma loja onde foi mal atendido? Como impedir que outras pessoas tomem as dores desse cliente e passem a boicotar o local por solidariedade? Impedir essas condutas e, ao mesmo tempo, preservar as liberdades individuais é quase impossível. Conferir poder ao Estado para tutelar essas condutas significa dar um salto rumo ao totalitarismo.

Todos esses tipos mencionados acima são os chamados boicotes primários, em que se boicota diretamente o estabelecimento que efetuou alguma conduta supostamente indesejada. Mas existe ainda o secundário, que ocorre quando o boicote é direcionado não ao estabelecimento, mas aos fornecedores e demais parceiros desse estabelecimento. Ou seja, boicotam-se fornecedores e parceiros que comercializem com o estabelecimento, para assim isolá-lo ainda mais de sua rede de subsistência.

A literatura sobre liberdade de expressão não é muito extensa nesses tópicos tão específicos, mas há relatos históricos de proibição do boicote secundário por entender que eles minariam a liberdade de agir de terceiros, que seriam assim carregados para uma disputa em que eles não são agentes interessados.

De todo modo, o problema central de qualquer legislação sobre boicotes reside no fato de que o controle estatal jamais será isonômico. Quase toda legislação de censura e controle existe para o favorecimento de um grupo e controle dos grupos adversários, e então quase certamente haveria alvos aceitáveis e não aceitáveis de boicote.

Por exemplo, muitos na esquerda defendem o boicote a produtos de Israel, ou mesmo a lojas de “sionistas” (que nada mais é que uma artimanha para não falarem “judeus”). E esse boicote contra israelenses, judeus, sionistas? Esse será permitido?