PRF comemora ampliação de atuação para ferrovias e hidrovias após PEC

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) comemorou a ampliação de suas atribuições para atuar também nas ferrovias e hidrovias federais, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, na terça-feira (3).

A direção da instituição destacou, por meio das redes sociais, a mudança como um marco para a operacionalidade da corporação e para o reconhecimento de sua capacidade de atuação na segurança pública brasileira.

A PEC 18/2025 foi aprovada em dois turnos, por unanimidade, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo.

O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional. 

A comemoração da direção da PRF está relacionada à possibilidade de ampliar a presença policial em corredores estratégicos de transporte, especialmente aqueles utilizados para o escoamento de mercadorias e que também podem ser explorados por organizações criminosas.

Novas atribuições

Com a mudança constitucional, a PRF poderá exercer policiamento ostensivo nas ferrovias e hidrovias federais, ampliando sua atuação para além das rodovias.

A proposta também prevê a proteção de bens, serviços e instalações de interesse da União, além de apoio aos órgãos de segurança dos estados e do Distrito Federal, em situações previstas no texto constitucional. 

Para a instituição, a ampliação representa um reconhecimento de sua capacidade técnica, operacional e de sua experiência no enfrentamento à criminalidade.

A mudança também abre espaço para uma atuação mais abrangente em áreas estratégicas da infraestrutura nacional.

Desafio será transformar ampliação em estrutura operacional

Apesar da comemoração institucional, a expansão das atribuições traz desafios. A atuação em ferrovias e hidrovias exigirá planejamento, treinamento especializado, equipamentos, efetivo e recursos financeiros para que as novas responsabilidades sejam efetivamente executadas.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) também comemorou a aprovação, mas ressaltou que a ampliação das responsabilidades precisa ser acompanhada de estrutura e financiamento compatíveis. 

A aprovação da PEC 18/2025 representa, portanto, uma mudança importante na configuração da Polícia Rodoviária Federal.

A instituição passa a ter uma perspectiva de atuação multimodal, acompanhando a transformação da infraestrutura de transportes e os desafios de segurança relacionados à circulação de pessoas, cargas e mercadorias no território brasileiro.