Justiça anula demissão de promotor que acusou baronesa no século XIX no Maranhão

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://imirante.com/sao-luis"><strong>SÃO LUÍS</strong></a> – A Justiça determinou a anulação da demissão do promotor público Celso Magalhães, ocorrida em março de 1878, em uma decisão histórica que reconhece perseguição funcional no estado do Maranhão. A sentença atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público estadual e estabelece a reparação da memória institucional do promotor, que havia sido punido após acusar uma baronesa pela morte de um menino escravizado de sete anos.</p><p>O caso remonta ao período em que Celso Magalhães atuava em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://imirante.com/sao-luis">São Luís</a> e denunciou criminalmente Ana Rosa Viana Ribeiro, conhecida posteriormente como Baronesa de Grajaú, por maus-tratos que resultaram no falecimento da vítima, chamada Inocêncio. Conforme os autos do processo, a demissão foi consumada em caráter de retaliação política apenas um dia após o marido da acusada, Carlos Fernando Ribeiro, assumir a chefia da Província.</p><div class="raw-html-embed"><iframe width="416" height="739" src="https://www.youtube.com/embed/2_OEwOgy1I4" title="Justiça anula demissão de promotor que acusou baronesa no século XIX no Maranhão" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen=""></iframe></div><h3><strong>Reconhecimento e patrimônio cultural</strong></h3><p>Na decisão proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, o magistrado rejeitou as alegações de prescrição e destacou que a medida visa resgatar a verdade histórica e proteger o patrimônio cultural imaterial. A sentença estabelece a reintegração simbólica do jurista aos quadros do Ministério Público, a remoção da expressão desabonadora dos registros antigos e a declaração de sua trajetória como patrimônio cultural maranhense.</p><p>Apesar do forte impacto simbólico e moral, o entendimento judicial pontua que a reparação possui caráter exclusivamente histórico e declaratório, não gerando quaisquer reflexos financeiros, indenizatórios ou previdenciários para os cofres públicos atuais. Nascido em uma região que hoje compreende o município de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://imirante.com/penalva">Penalva</a>, Celso Magalhães faleceu no ano seguinte à sua demissão, aos 29 anos de idade, deixando também um legado expressivo na literatura, no jornalismo e na pesquisa da cultura popular.</p>