Desembargadora é condenada a prisão por venda de sentenças

A corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a uma pena de 14 anos e 20 dias de prisão por participação em um esquema de venda de sentenças.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (4/11) e Rusciolelli deve cumprir a pena em regime inicial fechado. Ela foi condenada pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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O julgamento ocorreu em ação penal derivada da Operação Faroeste, da Polícia Federal. A operação investigou um esquema de venda de decisões judiciais para viabilizar a grilagem de terras no oeste da Bahia. Segundo as investigações, empresários pagavam propina a magistrados, com a intermediação de advogados, em troca de decisões que favoreciam a apropriação irregular de terras.

Até fevereiro de 2021, depois que a primeira fase da operação já havia sido deflagrada, decisão do STJ afastou oito desembargadores do TJBA. Além disso, três desembargadoras foram presas preventivamente, e uma quarta, Sandra, estava em prisão domiciliar.

À época, ela sinalizou que estaria disposta a fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), aceitando colaborar com a Justiça em troca de benefícios pela sua pena.

O acordo de delação de Sandra foi validado em junho de 2021, pelo ministro Og Fernandes, do STJ. Foi a primeira delação premiada de uma desembargadora do país, com menções a 68 pessoas --entre elas, 12 desembargadores do TJBA, 12 juízes e 15 advogados.

Também assinou acordo de colaboração o filho de Sandra, Vasco Rusciolelli, que também atuava como advogado da desembargadora e admitiu ter participado da negociação de venda de decisões. Assim como ela, ele também estava em prisão domiciliar. 

Relatório da PF apontava que Vasco havia recebido ao menos R$ 250 mil para Sandra dar decisão favorável a uma empresa. Segundo o MPF, mãe e filho negociaram propinas de R$ 4 milhões e receberam, efetivamente, R$ 2,4 milhões.

Em outubro de 2021, depois de firmarem a colaboração, o ministro Og Fernandes revogou a prisão dos dois. Porém, o magistrado determinou que ambos continuassem com tornozeleira eletrônica e que se mantivessem afastados das dependências do TJBA e dos outros investigados da Operação Faroeste.

Contudo, a situação de Sandra mudou em novembro de 2024, quando o mesmo ministro, Og Fernandes, cancelou o acordo de delação premiada fechado por ela e por seu filho. A decisão aceitou pedido feito pelo MPF, que argumentou que os dois pararam de cooperar com as investigações, não comparecendo às audiências e deixando de pagar as multas previstas no acordo.

As provas do acordo, no entanto, continuaram válidas e poderiam ser usadas contra os dois, que perderam os benefícios negociados. Além da condenação, o STJ também decretou a perda do cargo público de Sandra. Ela ainda perdeu o direito de receber a aposentadoria compulsória.

Em 2024, a defesa de Sandra dizia que ela tinha pedido a rescisão do acordo de delação "devido à quebra de confidencialidade" por parte das autoridades.

Já Vasco Rusciolelli, filho da desembargadora, foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, também em regime inicial fechado, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
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Também foram condenados o empresário Nelson José Vigolo, dono do Grupo Bom Jesus Agropecuária, e o advogado Vanderlei Chilante, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de capitais. A corte especial deu o perdão judicial ao advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que foi assessor do TJBA e foi o primeiro delator da operação.

O julgamento ocorreu de forma unânime. A corte especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal e é responsável por julgar ações penais contra autoridades.

Além de Sandra, outros magistrados também já foram condenados na ação da Operação Faroeste. É o caso da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e do juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.