Marcos Rogério defende aprovação da PEC que reduz maioridade penal
A redução da maioridade penal pode integrar as medidas de responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes
Rondoniaovivo
04 de Novembro de 2026 às 15:23
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O governador eleito de Rondônia, Marcos Rogério, defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal no Brasil. Em manifestação nas redes sociais, o político afirmou que o país precisa avançar na discussão e classificou a medida como um primeiro passo no enfrentamento à violência. O projeto está previsto para votação nesta quarta-feira (4), no Senado.
Segundo Marcos Rogério, a proposta ficou de fora da votação por uma questão técnica. Ele defendeu que o Congresso retome a discussão e aprove a mudança constitucional, abrindo espaço para cobrar maior participação do governo federal nas políticas de segurança pública.
O senador argumentou que a redução da maioridade penal pode integrar as medidas de responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes e contribuir para ampliar o debate sobre a proteção da população.
A proposta, entretanto, envolve mudanças constitucionais e exige discussão sobre responsabilização de menores, sistema socioeducativo, segurança pública e garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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