POLÍTICAStélio Dener integra Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional Deputado federal foi indicado como membro titular do colegiado, que analisa o Orçamento da União; entre as pautas de interesse de Roraima está a compensação de R$ 115 milhões pelos custos da imigração venezuelana

O deputado federal Stélio Dener (União Brasil-RR) foi indicado para integrar, como membro titular, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O colegiado é responsável pela análise e discussão das propostas orçamentárias da União, incluindo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

A indicação ocorre durante os trabalhos de discussão do Orçamento de 2027 e amplia a participação do parlamentar nas decisões sobre a destinação dos recursos federais.

Entre as pautas de interesse de Roraima em tramitação na comissão está a proposta de repasse de R$ 115 milhões da União ao estado para compensar despesas extraordinárias relacionadas ao fluxo migratório venezuelano.

O recurso é previsto no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2026, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (3). A proposta segue agora para apreciação do Plenário do Congresso Nacional.

Do total previsto, R$ 63 milhões são destinados à segurança pública, R$ 6 milhões ao sistema prisional, R$ 36 milhões à saúde e R$ 10 milhões à educação.

A compensação é resultado de uma reivindicação do governo de Roraima e de um acordo firmado com a União, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Atuação na comissão

Em manifestação sobre a indicação, Stélio Dener afirmou que pretende acompanhar as discussões orçamentárias e defender a inclusão das demandas de Roraima nas decisões sobre os investimentos federais.

O parlamentar também destacou a importância da aprovação do repasse de R$ 115 milhões para o estado, que, segundo ele, assumiu despesas adicionais para atender às demandas decorrentes da imigração venezuelana.

A participação na CMO permitirá ao deputado acompanhar a análise das propostas orçamentárias e as discussões sobre a distribuição de recursos para áreas como segurança pública, saúde e educação.

A comissão tem papel central na tramitação do Orçamento da União, que estabelece as estimativas de receitas e fixa as despesas do governo federal para o exercício seguinte.