Eduardo Paes pede ao TRE-RJ cassação de chapa de Douglas Ruas

O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) acionou o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) pedindo a cassação da chapa do governador eleito Douglas Ruas (PL) e da vice, Fernanda Louback (PL), por irregularidades nas eleições deste ano.

A denúncia movida pelo candidato e pela coligação Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir acusa os políticos de abuso de poder econômico, uso indevido de veículos e meios de comunicação social para desinformação e compra de votos.

Segundo o processo enviado, as ações não se limitariam a episódios isolados, mas a quatro conjuntos de fatos dedicados a “minar o processo democrático”. Além da cassação, também é solicitada a inelegibilidade dos citados.

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“Já há prova suficiente de que, nas Eleições fluminenses de 2026, para além da compra indiscriminada de votos, foi promovida uma campanha coordenada e sem precedentes de desinformação eleitoral, com produção massiva e disseminação ostensiva de materiais gráficos de propaganda eleitoral manifestamente ilícitos, concebidos com o deliberado propósito de fraudar a higidez do sufrágio e induzir a erro o eleitorado”, diz a acusação.

Um dos casos mencionados seria o da produção de 100 mil unidades de panfletos que faziam propaganda negativa com Paes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) associados à frase “contra os valores cristãos e das famílias”, enquanto Ruas e Flávio Bolsonaro (PL) eram relacionados aos dizeres “a favor dos valores cristãos e da família”.

Segundo a petição, os materiais foram denunciados em 30 de setembro e não se tratava de “legítima propaganda comparativa, mas de instrumento de manipulação discursiva e emocional”. Ainda é mencionado que as técnicas nos meios de comunicação, além de uma manipulação, causariam entre fatias do eleitorado o “pânico moral”.

Indução do eleitor ao erro

Um outro exemplo citado na denúncia é o de um panfleto em que contém, de um lado, Paes ao lado de Lula, com o número do petista embaixo, e, do outro lado, Ruas e Flávio com o número do PL (Partido Liberal), sigla de ambos.

No entanto, por Paes ser do PSD (Partido Social Democrático), o número de urna não era o mesmo do presidente, filiado ao PT (Partido dos Trabalhadores). Para eles, tal propaganda teria como intuito confundir o eleitor do ex-prefeito, induzindo-o a digitar um número errado na urna e, consequentemente, anular o voto.

“O material induziu de forma premeditada o eleitor menos atento ou menos instruído a digitar o número 13 na cabine de votação para o cargo de Chefe do Poder Executivo Estadual, anulando involuntariamente o seu voto”, menciona.

Já o terceiro exemplo mencionado no processo é o de um panfleto em que a foto de Paes aparece com o número de Douglas Ruas, que teria sido distribuído no dia do primeiro turno das eleições, 4 de outubro. É ressaltado que os próprios fiscais do TRE-RJ encontraram e apreenderam santinhos com a numeração errada.

Além disso, também é apontado que o material não apresentava indicação da gráfica que o produziu, tampouco o partido por trás, o que seria considerado um “flagrante desrespeito à legislação eleitoral”.

Compra de votos

A acusação ainda faz apontamento de compras de votos em diferentes regiões do estado, com relatos compartilhados em redes sociais anexados ao processo. Também são mencionadas queixas de compra de voto via Disque Denúncia entre os dias 21 de agosto e 3 de outubro.

Por fim, é solicitada a busca e apreensão na editora que teria feito parte dos panfletos falsos, de documentos de arquivos que possam corroborar a contratação de confecção dos materiais e a preservação desses itens, além de chamar pessoas que denunciaram nas redes a compra de votos como testemunhas.

Também foi pedida a manutenção de todos os inquéritos, procedimentos e representações instaurados ou em curso contra Douglas Ruas e Fernanda Louback, assim como contra a coligação Rio Real.

Finaliza o documento pedindo a cassação dos registros, diplomas ou dos mandatos de Ruas e Fernanda, a declaração de inelegibilidade por 8 anos, a devolução ao Tesouro Nacional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha utilizados nos materiais ilícitos, além de aplicação de multa.

Além desse processo, Paes também moveu uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para a realização de um segundo turno no estado contra Ruas. A medida foi movida após a retotalização dos votos no estado com a anulação da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos).

A CNN Brasil buscou o governador eleito Douglas Ruas, mas não recebeu retorno até o fechamento dessa reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

*Sob supervisão de Renata Souza