Por que a maioridade penal deve cair para 16 anos

O carro estava parado num semáforo da Zona Norte do Rio quando quatro homens anunciaram o assalto. A mãe e a irmã conseguiram sair, mas João Hélio, de 6 anos, ficou preso ao cinto de segurança. Os assaltantes arrancaram com o carro e arrastaram o menino por quase 7 quilômetros. Era 7 de fevereiro de 2007. Nunca me esqueci desse crime.

Na terça-feira, dia 3, o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública e deixou a maioridade penal de fora. Por 38 votos a 36, separou as emendas que a reduziam, uma delas para 16 anos como regra e 14 nos crimes mais graves. A discussão foi adiada.

No caso do João Hélio, o quinto criminoso envolvido tinha 16 anos. A lei lhe reservava, no máximo, três de internação. Ela já o trata como autor: chama o que ele fez de “ato infracional” e o submete a uma medida socioeducativa. Mas não mede a resposta pelo ato, pois o teto de três anos vale do roubo ao homicídio. Defende-se esse teto com um argumento que vale reconstruir.

Eis o argumento: pode até parecer justo reduzir a idade penal. Isso, porém, não conta. Uma medida só se justifica se funcionar. E reduzir idade não funciona: os adolescentes respondem por um número ínfimo de homicídios no Brasil. Vêm de uma infância de escola abandonada e moradia em área de conflito armado, que a cadeia só agrava. A justiça? Como podem ver, não é relevante aqui. Em resumo, trata-se do utilitarismo penal: toda pena é um mal em si, justificável apenas pelo mal maior que evita.

Para entender e assinar um contrato, o adolescente precisa de certa idade; para entender que matar ou torturar alguém é errado, precisa de bem menos

Aceito os dados que o sustentam. Dispenso o argumento.

“Funciona?” é pergunta incompleta, pois falta dizer para quê. Discutir o fim é discutir justiça. Se o fim for reduzir crimes, o teste aprova até o castigo exemplar, que assusta mais que o proporcional. A crítica vale para os dois lados, visto que a redução defendida para dissuadir também usa o adolescente como meio. Daí o princípio: a pena só se aplica a alguém porque ele cometeu um crime, nunca como meio de promover outro bem, para ele ou para a sociedade.

Falta ver o que a pergunta faz com o adolescente. P. F. Strawson, filósofo de Oxford (1919–2006) e um dos nomes centrais da filosofia inglesa do século 20, descreveu em Freedom and Resentment o que fazemos quando responsabilizamos alguém, antes de qualquer teoria da pena.

Para Strawson, há duas maneiras de olhar para uma pessoa. Na primeira, olhamos a pessoa como participante: reagimos com ressentimento ao mal que faz e com gratidão ao bem. Na segunda, olhamos de fora, como se olha um problema de política pública. A pessoa se reduz a objeto a ser tratado, manejado, curado, treinado ou evitado. A atitude objetiva admite piedade e medo, não ressentimento, indignação nem perdão, que só existem entre participantes.

Quando “funciona?” é a única pergunta, adota-se a atitude objetiva. O adolescente entra na conta como variável: a facção o recruta, a cadeia o piora, a estatística o mede. A atitude nasce, muitas vezes, da compaixão, que tem razão de ser. Mas tem um preço.

Tirar alguém da comunidade dos que podem ser responsabilizados é tirá-lo também da comunidade dos que podem ser perdoados.

Quando se pune para curar ou para dissuadir, o criminoso deixa de ser pessoa e se reduz a um caso. A vítima segue junto. Sem autor, o que lhe fizeram passa a ser o que lhe aconteceu: uma ocorrência, como a de um temporal numa tarde de verão. Sem o merecimento como medida, a pena fica a cargo do especialista em dados, que decide quando o caso está resolvido numa planilha.

O ressentimento tem medida. Reage ao tamanho do mal. O que se cobra de quem arrastou um menino por 7 quilômetros não se cobra de quem tomou um carro sem ferir ninguém. Strawson fala de atitudes entre pessoas, não de pena estatal. Mas a pena é o modo como a comunidade responde ao mal em nome de todos. Por isso herda essa medida.

Esse é o critério de justiça. Na definição mais antiga, justiça é dar a cada um o que lhe é devido. Em matéria penal, o devido ao autor é a resposta que corresponde ao que ele fez. Não sei calcular essa medida, mas eu sei que perguntar se ela funciona não tem sentido para quem clama por justiça.

Dirão que um adolescente é uma criança. Concordo em parte. Com as crianças pequenas, a atitude é objetiva e vai cedendo à de participante conforme crescem. O que isenta é não alcançar o sentido do que se fez. Para entender e assinar um contrato, o adolescente precisa de certa idade; para entender que matar ou torturar alguém é errado, precisa de bem menos.

Toda faixa etária para a maioridade penal é presunção, a dos 18 anos como a dos 16. Escolher o critério é decidir qual erro tolerar

Resta a culpabilidade reduzida: o adolescente é menos culpável, não inocente. Daí decorre pena menor, ainda proporcional ao ato, sem um teto que independa dele.

Toda faixa etária é presunção, a dos 18 anos como a dos 16. Escolher o critério é decidir qual erro tolerar. Nos crimes mais graves, se a lei trata como incapaz quem entendia o que fazia, a vítima fica sem resposta. Se trata como capaz quem ainda não entendia, o erro se corrige na dosagem.

A infância devastada pelas condições sociais pede outra resposta. Se a origem isentasse, ninguém responderia por nada, porque ninguém escolhe o temperamento, a família nem o bairro em que se forma. Independentemente, o autor continua sendo o autor. A objeção prática, de que a prisão brasileira recruta para as facções, é séria. Porém, é razão para cobrar do Estado o modo de cumprir, não para fixar o teto da maioridade penal.

A pena não devolve o morto nem conserta a infância. Reconhece a vítima como vítima e mede o que é justo pelo que foi feito. O perdão é atitude entre membros da comunidade moral. Só se perdoa quem agiu. Se a resposta se mede apenas pela recuperação, não sobra nada a perdoar, só um caos a administrar.