Alcolumbre nega que haja decisão para votar maioridade nesta quarta

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quarta-feira (4) que ainda não há uma decisão para que a redução da maioridade penal seja debatida no plenário nesta tarde.

Em entrevista a jornalistas antes de comandar a sessão, o presidente do Senado afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados “saiu na frente”, e que deve discutir com os demais colegas senadores sobre a possibilidade de votar a redução da maioridade ainda hoje.

“Alguns colegas estão preocupados com a celeridade das emendas apresentadas ontem. Tenho que ouvir a percepção de todos, mas conversei com [Hugo] Motta e preciso reconhecer que a Câmara saiu a frente da PEC. Lá que foi destacado esse tema. Conversei com ele e não tenho uma posição formada para votar hoje ou não. Quero perceber e sentir a boa relação com a Câmara. Toda hora há cobranças quanto a propostas que votamos aqui e não lá. Vou tomar uma decisão logo mais. Motta não pediu para eu não votar. Ele ponderou que está tratando a mais tempo. Preciso ter responsabilidade institucional. Às vezes meus colegas senadores precisam ter essa percepção”, disse Alcolumbre.

O senador amapaense diz respeito às duas emendas apresentadas pelo governo e pela oposição para tratar da redução da maioridade. Tal impasse foi o que “empurrou” a PEC da Segurança Pública, aprovada na última terça-feira (3), para depois das eleições presidenciais.

Eis a diferença entre as propostas:

• Governo: manutenção de 18 anos para todos crimes e 16 anos em caso de crimes hediondos (estupro, tráfico de drogas e tortura, por exemplo);
• Oposição: redução de 18 para 16 anos para todos os crimes e 14 anos para crimes hediondos.

Senadores argumentaram que a redução da maioridade seria um “objeto estranho” dentro da PEC que tratava da maior responsabilidade da União sobre a segurança pública e combate ao crime organizado. O relator do texto propôs que ambas as emendas fossem votadas em separado, como PECs avulsas, liberando caminho para que a proposta do Executivo que cria o Ministério da Segurança Pública pudesse passar pelo Senado.

O objetivo agora, porém, é apresentar na quarta-feira (4) um pedido de calendário especial para acelerar a tramitação da proposta e viabilizar a votação do texto ainda nesta semana. A sugestão é do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, com acordo firmado junto ao Governo Federal.