Violência Justiça determina apuração de denúncia de agressão contra preso em penitenciária no Agreste

A Justiça de Pernambuco determinou a apuração de uma denúncia de agressão contra um reeducando que teria sido agredido por policiais penais no Centro de Ressocialização do Agreste (CRA), em Canhotinho, no Agreste do estado. Em decisão assinada em 31 de outubro, durante o plantão judiciário de Garanhuns, a juíza Olívia Zanon Dallorto ordenou a realização de exame de corpo de delito, a preservação das imagens das câmeras de segurança da unidade e o encaminhamento do caso a órgãos de controle.

A denúncia foi apresentada pela defesa do reeducando no dia 30 de outubro. Segundo relatou o advogado, durante visita a seu cliente um dia antes, ele apresentava lesões visíveis no rosto, na região dos olhos e nas costas, durante uma visita à carceragem policial. À Justiça, a defesa enviou fotografias do custodiado e solicitou as imagens da unidade prisional.

O reeducando já havia sido retirado do Centro de Ressocialização do Agreste e encaminhado à Cadeia Pública de Garanhuns por determinação anterior, para evitar contato com servidores e internos envolvidos na ocorrência.

Na nova decisão, a juíza determinou que a direção da Cadeia Pública de Garanhuns, onde ele foi recolhido após a audiência de custódia, providencie seu encaminhamento imediato a uma unidade de saúde para avaliação médica completa, especialmente das lesões na face e no olho direito.

Caso não seja possível a remoção, deverá ser realizado atendimento por equipe de saúde na própria unidade prisional, com envio do relatório médico ao processo em até 48 horas. O custodiado também deverá ser submetido a um exame de corpo de delito, para avaliação de lesões, registro de eventuais dores e sintomas relatados, além de análise de compatibilidade entre os achados médicos e a versão apresentada pelo preso.

Foi determinado ainda o envio das gravações das câmeras de monitoramento do Centro de Ressocialização do Agreste referentes a 29 de outubro, entre 10h e 12h30. O pedido abrange imagens do Pavilhão B, cantina, corredores de condução, sala de permanência, área de contenção e isolamento, enfermaria e portarias.

Órgãos de controle

A magistrada determinou o envio de cópias do caso ao Ministério Público, à Defensoria Pública de Pernambuco, à Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social e ao comando do 9º Batalhão da Polícia Militar. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) também foi acionado para registro e acompanhamento administrativo.

A decisão ainda determinou que seja garantido ao reeducando o direito de entrevista pessoal e reservada com seu advogado na Cadeia Pública de Garanhuns. A defesa havia relatado dificuldades para conversar reservadamente com o cliente e falta de comunicação com familiares.

A juíza não analisou o pedido de revogação da prisão preventiva ou de substituição por medidas cautelares. Segundo a decisão, essa avaliação cabe ao juízo natural do processo, uma vez que a prisão em flagrante já havia sido convertida em preventiva durante audiência de custódia.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP-PE) foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou sobre o caso até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.