Alcolumbre retira redução da maioridade penal da pauta do Senado

<p><strong>BRASIL </strong>– O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a votação da proposta de redução da maioridade penal e anunciou que aguardará a conclusão da análise do tema pela Câmara dos Deputados. A decisão ocorreu após um pedido do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que informou que os deputados já discutem o assunto em uma comissão especial.</p><p>Durante a sessão, Alcolumbre afirmou que havia assumido o compromisso de colocar a proposta em votação, mas decidiu recuar para preservar a relação institucional entre as duas Casas. O senador pediu desculpas aos parlamentares que defendiam a deliberação imediata e disse que considerou razoável o pedido de Motta.</p><ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9fyb7ADTOGmgNGLn3n"><strong>Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp</strong></a></li></ul><p>“<i>Institucionalmente, gostaria de pedir desculpas a Vossa Excelência e a todos os colegas que apoiam essa proposta, porque preciso manter uma boa convivência com o presidente da Câmara dos Deputados</i>”, afirmou.</p><p>Segundo Alcolumbre, os dois conversaram na terça-feira (3), quando Motta pediu que a Câmara tivesse a oportunidade de concluir a análise da matéria antes de uma votação no Senado. O presidente da Câmara também teria se comprometido a votar a proposta ainda em novembro.</p><p>“<i>Vou atender esse pedido do presidente Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara dos Deputados. Ele teve um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, vai votar lá. E, quando chegar aqui, nós vamos votar aqui</i>”, declarou Alcolumbre.</p><h2>Pedido para votação em dezembro</h2><p>A decisão representa uma mudança em relação à sinalização feita por Alcolumbre na terça-feira, quando abriu caminho para que o Senado votasse a redução da maioridade penal nesta quarta, após a aprovação da PEC da Segurança Pública.</p><p>Na ocasião, os senadores decidiram separar duas emendas sobre o tema do texto principal da proposta de segurança. A decisão foi aprovada por 38 votos a 36, permitindo que a PEC seguisse sem alterações para promulgação.</p><p>Para viabilizar a votação da redução da maioridade penal, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) havia apresentado um requerimento de calendário especial, com 53 assinaturas. A medida permitiria levar o assunto diretamente ao plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).</p><p>Após o recuo de Alcolumbre, Braga pediu que o presidente do Senado delibere sobre o requerimento caso a Câmara não vote a proposta até 1º de dezembro. A iniciativa também recebeu apoio de integrantes da oposição, entre eles o senador Rogério Marinho (PL-RN).</p><p>Braga defendeu que o Congresso dê uma resposta à sociedade sobre a responsabilização criminal de adolescentes envolvidos em crimes graves, mas reconheceu que cabe ao presidente do Senado definir a pauta de votações.</p><h2>Câmara deve analisar proposta até o fim de novembro</h2><p>A Câmara dos Deputados discute a redução da maioridade penal em uma comissão especial instalada em agosto. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), pretende votar o parecer até o fim de novembro e encaminhar a proposta ao plenário no início de dezembro.</p><p>A proposta que poderia ser analisada pelo Senado foi apresentada pelo líder do PT, Camilo Santana (CE). O texto prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos e conta com o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p><p>A oposição, por sua vez, defendia uma alteração mais abrangente. O senador Rogério Marinho apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinadas categorias de crimes graves.</p>