Alcolumbre diz que 'maioridade penal será analisada na Câmara'

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (4/11) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal será encaminhada para a Câmara dos Deputados, em razão de um acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com isso, o tema não será votado inicialmente no Senado.

"Eu falei que eu assumi um compromisso de que quando a Câmara deliberasse essa proposta, eu colocaria em pauta para deliberarmos. Eu vou atender esse pedido do presidente Hugo Motta e não vou colocar em deliberação hoje, vou aguardar a Câmara dos Deputados", disse Alcolumbre.

Acordo fechado durante a votação da PEC da Segurança Pública, na terça-feira (3/11), previa votação de calendário especial na sessão do Senado desta quarta-feira para aprovar proposta ainda hoje. Alcolumbre justificou a decisão dizendo que os deputados já debatem a pauta em uma comissão especial, que deve entregar um parecer ainda neste ano. 

Nesta quarta-feira, o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM) apresentou o pedido para acelerar a votação das PECs que reduzem a maioridade penal. Alcolumbre, no entanto, indicou que iria acatar a ponderação do presidente da Câmara dos Deputados.

O líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), criticou a decisão de Davi Alcolumbre. "O senhor fez um compromisso. Compromisso é para ser cumprido", disse o parlamentar.

Entenda debate sobre PEC da maioridade penal

Na terça-feira, o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública sem alterar a maioridade penal. O plenário aprovou, por 38 votos a 36, a retirada do tema do texto para transformá-lo em propostas separadas.

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O debate foi levantado no Senado pela oposição. Ainda durante o período eleitoral, senadores do PL propuseram uma emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os delitos, e para 14 anos nos casos de crimes hediondos. Como resposta, o senador Camilo Santana (PT-CE) propôs a redução para 16 anos, mas apenas em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura. O impasse inviabilizou a votação da PEC em outubro.

Ao final da sessão de terça-feira, o senador Carlos Portinho afirmou à imprensa que as duas propostas apresentam pontos de convergência. “A oposição, nós vamos manter para 14 anos, mas nós também apoiamos a redução para 16. A gente só vai mais além”, disse.

O parlamentar justificou a idade de 16 anos com o direito ao voto. “É a idade que um jovem vota, ele tem a decisão mais importante do futuro do país nas suas mãos”, afirmou. Para os crimes contra a vida, defendeu a responsabilização a partir dos 14 anos: “Uma pessoa que tira a vida do outro, esse bem maior que é a vida, ele é irrecuperável. Não tem como voltar, não tem indenização que pague”.