Fachin deve levar jogos de azar a julgamento de uma só vez

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deve levar todos os processos relacionados a jogos de azar a julgamento do pleno de uma só vez. O ministro sinalizou a intenção na sessão desta quarta-feira (4/11), cuja pauta era a competência de municípios para explorar serviços lotéricos.

A lista reúne até 12 processos em tramitação no STF. A relação inclui desde as quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra a medida provisória (MP) editada pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para proibir apostas esportivas on-line até um recurso extraordinário para descriminalizar jogo do bicho, bingos e caça-níqueis.

Fachin sinalizou o julgamento conjunto após sugestão do ministro Flávio Dino, mas não se comprometeu com uma data, pois a “MP das Bets”, cuja validade se esgota no próximo dia 23, ainda depende de votação do Congresso Nacional. “Vamos considerar essa temporalidade e todas as vicissitudes e marcar no sentido de um pregão e um julgamento conjunto oportunamente”, concordou. 

Dino sugeriu a sessão conjunta após o presidente do STF restringir o julgamento da exploração de loterias municipais às sustentações orais. “Embora os temas obviamente guardem distinções, apenas para sanar uma dúvida: é intenção de Vossa Excelência pautar tudo junto, por considerar que há uma conexão temática?”, perguntou o ministro. 

Fachin explicou que limitou o julgamento às sustentações orais a pedido do ministro Kassio Nunes Marques, disse que pretendia pautar cada um dos processos individualmente, mas se mostrou aberto à sugestão. “A inflexão da Presidência é de um julgamento separado. Porém, estou aberto, claro, às ponderações do colegiado”, pontuou.

Relator de nove dos 12 processos relacionados a jogos de azar, o ministro Luiz Fux não se opôs à sugestão de Dino. “Acho interessante que, se Vossa Excelência (Fachin), que tem o poder de pauta, também assim entender, que pudesse incluir, por similitude, essas questões periféricas também ‒ claro que isso não vai se esgotar em uma sessão”, disse.

Fux apenas ponderou que vai precisar de tempo para elaborar o seu voto, já que relata a maior parte dos processos. “Depois dessas audiências públicas, merece um tratamento coerente ‒ pelo menos da minha parte ‒ e uma abordagem de vários temas que foram suscitados e não estavam na nossa lente quando votamos os jogos de azar”, argumentou.

Fachin lembrou que o próprio Fux já havia alertado para a necessidade de um julgamento conjunto dos jogos de azar. “A inflexão inicial da Presidência era diversa, mas, a partir das sustentações (orais) e do que se referiu da audiência pública de ontem, posso sim pautar em uma única sessão ambos os julgamentos, se assim, aos relatores e ao vistor, parecer bem e já percebi que vai nesta linha”, reforçou.

Dino observou que pediu vistas do julgamento da descriminalização do jogo do bicho, de bingos e de caça-níqueis há três meses já em meio às expectativas de que Fachin pautasse todos os processos de uma só vez. Àquela altura, o ministro interrompeu a sessão quando apenas Fux havia proferido o voto, contrário à descriminalização.