PolíticaFachin sinaliza julgamento único sobre bets, jogo do bicho e caça-níqueis

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (4) que vai precisar de tempo para elaborar seu voto em ações que discutem a constitucionalidade de jogos e apostas no país. A declaração foi feita na sessão do plenário, quando o presidente da Corte, Edson Fachin, indicou que pretende pautar os processos em conjunto. Não há data marcada para o julgamento.

Segundo Fachin, a ideia é julgar na mesma sessão uma ação que discute a manutenção da ilegalidade do jogo do bicho, do bingo e dos caça-níqueis, três ações sobre a constitucionalidade da regulamentação inicial das bets, quatro ações sobre a legalidade da medida provisória que proibiu as bets e uma ação que questiona se leis e decretos municipais podem criar loterias, sorteios ou sistemas próprios de apostas esportivas.

Fux é relator dos três primeiros temas. O ministro Nunes Marques é relator da ação sobre estados e municípios, que estava na pauta desta quarta e teve a análise suspensa. Fux afirmou considerar interessante incluir as questões “periféricas” por similitude, mas apontou uma dificuldade. “Nós temos quatro ações que questionavam a lei que autorizou as bets e agora temos quatro ações que questionam a constitucionalidade da supressão das bets. Então acresceu-se muitíssimo, não só os argumentos, como também as intervenções dos amigos da corte. Eu vou precisar de um tempo para elaborar um voto”, justificou.

A proposta de julgamento conjunto foi levantada pelo ministro Flávio Dino. Em agosto, ele pediu vista, ou seja, mais prazo de análise, de um recurso que discute a validade de uma lei de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar. Dino explicou que o objetivo era permitir a união das ações e a fixação de uma tese abrangente sobre o tema. “Eu pedi vista do caso dos jogos de azar, mas eu estou pronto para devolver a critério da Presidência e do relator Luiz Fux”, afirmou.

Fachin disse que, no início, avaliava julgar as ações separadamente, mas que estava aberto à ideia, já que há conexão entre os temas. Depois de ouvir Dino e Fux, afirmou que a Corte “marcha para julgamento conjunto oportunamente”. “Vamos considerar essa temporalidade e todas essas vicissitudes e marchar para o pregão de um julgamento conjunto oportunamente”, declarou.