Dino será relator de ação que tenta adiar fim da escala 6×1 para 2027

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado nesta quarta-feira (4) para relatar uma ação que tenta adiar a implementação do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.

A ação foi apresentada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que questiona o prazo estabelecido para a entrada em vigor das novas regras e pede ao Supremo a suspensão do calendário de transição.

O texto promulgado pelo Congresso Nacional em outubro acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A mudança será gradual: a partir de 16 de dezembro deste ano, a carga horária máxima cairá para 42 horas semanais, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado. O limite de 40 horas entrará em vigor em dezembro de 2027.

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A CNC, porém, pede que a primeira etapa da transição seja adiada para 16 de outubro de 2027, um ano após a promulgação da emenda. A entidade também quer que a redução definitiva para 40 horas semanais passe a ser exigida apenas em outubro de 2028.

Na ação, a confederação argumenta que o prazo de apenas dois meses é insuficiente para que as empresas reorganizem escalas, contratem funcionários e renegociem acordos coletivos. A entidade afirma ainda que a entrada em vigor das novas regras em dezembro coincide com o período de maior movimento do comércio, impulsionado pelo Natal e Ano-Novo.

A CNC sustenta que não pretende derrubar o fim da escala 6×1 nem a redução da jornada de trabalho, mas ampliar o prazo de adaptação das empresas às novas exigências.

O pedido de liminar será analisado por Dino, que poderá decidir individualmente sobre a suspensão dos prazos antes de submeter a questão ao plenário do Supremo.