Senador defende redução da maioridade penal na PEC da Segurança

A PEC da Segurança Pública foi aprovada no Senado Federal, mas deixou de fora o importante destaque que reduziria a maioridade penal para crimes gerais e hediondos. 

Signatário do destaque, o senador Jaime Bagattoli (PL) já havia sinalizado a importância da medida e lembrou que a população é a grande prejudicada com a decisão do governo de rejeitar a emenda. 

“Muito triste em saber que o Governo Federal segue desconectado da população. Como bem lembrou o nosso líder Rogério Marinho, a redução da maioridade é um interesse de quase 80% da população brasileira. É uma mudança urgente que tem grande apoio popular”, defendeu o senador. 

O destaque da oposição, liderada pelo PL, previa inserir na PEC da Segurança Pública uma emenda que diminuiria a maioridade penal para 16 anos e para 14 anos em casos de crimes hediondos. 

O temor agora, segundo Bagattoli, é que o debate seja adiado mais uma vez pelo governo. 

“Essa ideia de separar os assuntos e deixar para votar em outra PEC não tem lógica. A população brasileira já foi enganada várias vezes sobre esse tema. No que depender da bancada do PL, a redução da maioridade penal não vai sair do radar”, concluiu Bagattoli.

A PEC 18/2025 foi aprovada por ampla maioria no Senado, inclusive com o voto do senador Bagattoli e dos demais membros da oposição.

O texto amplia a integração entre os órgãos de segurança pública e a atuação federal no combate ao crime organizado.