Lula faz a 1ª reunião do conselho de minerais críticos na 5ª feira
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcou para 5ª feira (5.nov.2026), às 15h30, a 1ª reunião do Cimce (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos). O encontro será no Palácio do Planalto, em Brasília.
A reunião marcará o início oficial dos trabalhos do colegiado. Entre as prioridades estão definir a lista brasileira de minerais críticos e estratégicos, elaborar as diretrizes do Plano Nacional do setor e identificar as cadeias produtivas que terão atenção prioritária do governo. Também deve aprovar o regimento interno.
O processamento de minerais críticos e terras-raras entrou no debate eleitoral de 2026. O governo rejeitou a proposta americana de restringir investimentos de países como a China e defendeu que o Brasil mantenha o controle das reservas e negocie com diferentes parceiros.
Para isso, concentrou no Planalto as decisões do setor e deu ao Cimce o poder de homologar mudanças de controle em empresas com direitos minerários.
O decreto que instalou o conselho foi assinado em 16 de setembro. Na ocasião, o governo prometeu a 1ª reunião em 10 dias, mas o prazo não foi cumprido. O Poder360 mostrou que o governo poderia terminar em dezembro sem que o colegiado se reunisse.
O Cimce é vinculado diretamente à Presidência. Foi criado pela PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos), sancionada por Lula. A lei é a nº 15.506. O colegiado será presidido pela Casa Civil e tem ministérios, setor privado e instituições de ensino superior.
O conselho também formulará o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e poderá selecionar, aprovar e habilitar projetos prioritários.
O ponto mais sensível é o poder de homologar mudanças de controle em empresas com direitos sobre esses minerais, inclusive em negócios sem compradores estrangeiros. A atribuição foi criticada pela iniciativa privada e por liberais.
Houve disputa pelo controle da secretaria, mas o governo decidiu que o órgão ficará no Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), e não no MME (Ministério de Minas e Energia).
A lei também criou o Fgam (Fundo Garantidor da Atividade Mineral), com aporte de até R$ 2 bilhões da União.
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