Governo envia MP do “Imposto do Pecado” ao Congresso Nacional

O governo federal enviou nesta quarta-feira (4) a MP (Medida Provisória) que trata sobre a regulamentação do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, ao Congresso Nacional.

A alíquota deve taxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com a ideia de desestimular o consumo de determinadas mercadorias. O imposto do pecado foi criado pela reforma tributária sobre o consumo e começará a ser cobrado em meados de 2027.

Ao ser recebida no Congresso, a medida vai passar por uma comissão mista, composta por deputados e senadores. Depois, o texto segue para o plenário da Câmara e, se aprovado, ao Senado.

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A cobrança do tributo está sujeita à regra da noventena. Para que o imposto entrasse em vigor em 1° de janeiro de 2027, a MP precisaria ter sido editada até o começo de outubro. Diante do atraso, a equipe econômica trabalha para que o novo imposto incida a partir de fevereiro.

Na proposta orçamentária de 2027, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimava que o governo federal iria arrecadar cerca de R$ 41,9 bilhões com o imposto seletivo em 2027, o que daria em torno de R$ 3,5 bilhões por mês aproximadamente.

Para compensar a frustração da arrecadação em janeiro por conta da regra da noventena, o Ministério da Fazenda vai enviar uma outra proposta ao Congresso para prorrogar a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) aos setores que serão afetados pelo Seletivo. De acordo com Dario Durigan, a extensão do IPI deve valer apenas para o mês de janeiro.

“Eu fiz um acordo com todos os setores impactados pelo imposto seletivo e os setores têm acordo para manter a carga do IPI para o imposto seletivo”, disse o ministro.