TJSP extingue ação contra Prefeitura de SP por falta de ônibus nas eleições

São Paulo —A Justiça de São Paulo (TJSP) extinguiu uma ação popular que questionava a oferta de ônibus municipais e o suposto descumprimeito da ordem da Justiça Eleitoral durante o segundo turno das eleições presidenciais, em 25 de outubro.

A ação foi apresentada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (Psol), o vereador Celso Gianazzi (Psol) e a deputada federal Luciene Cavalcanti (Psol) e outros autores contra o secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira, a Prefeitura de São Paulo e a SPTrans.

O juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra destacou que a conduta questionada pelos autores, como os problemas relatados com o transporte público, configurariam um descumprimento de regras do Código Eleitoral, cuja análise cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral

“De concreto, inexiste lesão ao patrimônio público. Quando muito, haveria lesão a preceito legal do Código Eleitoral, cuja competência exclusiva para avaliação é da Justiça Eleitoral, onde não há previsão para o ajuizamento da ação popular como um dos remédios judiciais para defesa de interesses pessoais ou coletivos”, afirmou.

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O magistrado também acompanhou o entendimento do Ministério Público, que havia se manifestado pela falta de interesse processual. Com isso, a ação foi extinta sem resolução do mérito.

A decisão é dessa quarta-feira (4/11), um dia após uma comissão especial da Câmara Municipal rejeitar o pedido de impeachment apresentado contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Conforme mostrou a coluna Demétrio Vecchioli, dados do Businfo, aplicativo que monitora o deslocamento desses veículos em tempo real por geomonitoramento, apenas 71,7% dos ônibus que atendem linhas municipais em São Paulo estavam em circulação às 13h20 do dia de votação no segundo turno das eleições. A Prefeitura de São Paulo alegou que pretendia evitar “gastos desnecessários” ao justificar a decisão de não ter 100% da frota municipal nas ruas naquele domingo.