Relator admite flexibilizar redução da maioridade penal após impasse no Congresso

Mendonça Filho menciona modelo francês de prisões separadas para adolescentes, ainda sem detalhes. (Foto: Renato Araujo / Câmara dos Deputados)

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a maioridade penal no Brasil, o deputado federal Mendonça Filho (PL-PE) admitiu a possibilidade de flexibilizar o teor da matéria em busca de alternativas que viabilizem a aprovação. Em meio a um impasse sobre a mudança, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a votação prevista para esta quarta-feira (4) após um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

"A missão do relator é convencer e, ao mesmo tempo, ter abertura mínima, sem comprometer suas convicções, de permear suas ideias com as ideias da Casa. É o que permite você conseguir avançar num texto numa comissão como essa ou mesmo no plenário", pontuou Mendonça Filho.

Apesar de uma mudança de postura do governo diante do período eleitoral, ainda há divergências. A oposição tem defendido uma redução de 18 para 16 anos no quadro geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos. Já os governistas querem manter o patamar em 18 anos e baixar para 16 nos casos de crimes hediondos.

Uma das alternativas defendidas pelo relator é instituir um regime de direito penal juvenil, com estabelecimentos prisionais separados para adolescentes, com base no que já ocorre na França.

Para que uma PEC seja aprovada, são necessários 308 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado. Na atual composição, há 270 deputados de partidos que firmaram apoio a Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno, e serão 286 na próxima legislatura. Já no Senado, o patamar passará de 35 para 50 parlamentares.

Impasse entre as Casas

Hoje, os menores de 18 anos são considerados inimputáveis, ou seja, não é possível responsabilizá-los criminalmente. Isso não significa ausência de consequências: adolescentes que praticam atos infracionais podem receber medidas socioeducativas, inclusive internação, conforme as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para mudar a idade mínima, seria necessário mexer tanto na Constituição quanto no Código Penal.

Segundo Alcolumbre, Motta colocará a matéria em pauta na Câmara até o final de novembro. Só depois disso é que a PEC voltará à Casa Alta. Presidente da comissão especial sobre a PEC, o deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA) revelou que já havia um acordo para que a Câmara analisasse primeiro.

"Estão querendo atropelar um processo que já está andando aqui, já está caminhando e com a oportunidade de discussão desse tema. Lá não está se discutindo, vai se votar num afogadilho", disse. Aluísio defende a redução para todos os crimes.

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) discorda. Para ele, a população já cobra a mudança "há muitos e muitos anos". O que estaria ocorrendo, em sua visão, é uma "disputa de protagonismo".