REFIS 2026Refis oferece abatimento de até 100% em juros e multas para quitar dívidas municipais; prazo segue aberto até dia 20 Renegociação é destinada a pessoas físicas e jurídicas, permite parcelamento em até 60 vezes e inclui débitos vencidos até dezembro de 2025

Contribuintes com impostos e outros débitos em atraso junto à Prefeitura de Boa Vista podem aproveitar o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) para regularizar a situação financeira com descontos de até 100% sobre juros e multas. O programa inclui dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025 e recebe adesões até 20 de novembro de 2026.

A renegociação é destinada a pessoas físicas e jurídicas e permite quitar os valores à vista ou dividir o débito em até 60 parcelas. Para aderir, é necessário pagar uma entrada mínima de 5% da dívida.

O secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius, alertou para a proximidade do encerramento do prazo e recomendou que os interessados procurem o atendimento com antecedência.

“É importante que os contribuintes aproveitem essa oportunidade de regularizar seus débitos e não deixem para a última hora, pois isso pode causar transtornos e filas. Estamos aguardando os contribuintes que têm interesse em regularizar qualquer dívida com o município”, disse.

Entre os contribuintes que já utilizaram o programa está o comerciante Evilásio Nogueira, que renegociou pendências relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

“Negociei o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]. Foi ótimo para ficar com as dívidas em dia. Deu tudo certo e estou saindo tranquilo”, contou.

Condições de pagamento

O percentual de desconto varia conforme o número de parcelas escolhido. Para quem pagar à vista ou dividir o valor em até quatro vezes, a redução sobre juros e multas de mora é de 100%. Nos parcelamentos de cinco a 12 meses, o abatimento é de 90%.

Já quem optar por dividir a dívida entre 13 e 24 parcelas terá desconto de 80%. Para pagamentos de 25 a 60 vezes, a redução será de 70% sobre os encargos.

Também podem ser incluídos no programa parcelamentos anteriores que ainda estejam em aberto. Nesses casos, a entrada mínima exigida é de 10%.

Onde negociar

A adesão deve ser feita presencialmente na Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), localizada na Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (95) 3621-1650.

O contribuinte que deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas perde os benefícios concedidos pelo programa.