TSE retoma julgamento sobre candidaturas laranjas nas eleições

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve retomar o julgamento, nesta quinta-feira (5), de uma suposta prática de fraude à cota de gênero em candidaturas para o cargo de deputado estadual nas Eleições Gerais de 2022 no Amapá, caso que pode gerar nova tese sobre o tema a ser aplicada em situações semelhantes. Os recursos alegam que três candidatas fictícias foram registradas pelo Podemos no estado apenas para preencher o mínimo de 30% exigido na cota de gênero, sem desempenhar efetivo no pleito.

Os recursos do MPE (Ministério Público Eleitoral) alegam que as possíveis candidatas laranja não realizaram atos de campanha eleitoral, não receberam repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e obtiveram “votação inexpressiva”.

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Diante disso, o órgão pede a destituição dos diplomas dos candidatos eleitos, inclusive a cassação do mandato da única deputada eleita pelo partido, Zeneide Costa, hoje filiada ao PT, assim como a nulidade dos votos obtidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

No mês de junho, o ministro André Mendonça, relator do caso, votou pela condenação do partido e pelo reconhecimento da fraude, com a cassação e anulação dos votos recebidos por todos os homens que disputaram o cargo de deputado estadual pelo Podemos, no entanto Mendonça defendeu a manutenção dos votos recebidos por Zeneide.

O entendimento da Corte sobre este caso pode gerar uma nova tese sobre o tema a ser aplicada, a partir das Eleições de 2022, a todas as eleições realizadas pelo sistema proporcional em ações em que ainda não tenha havido decisão com trânsito em julgado. Deste modo, a definição pode ditar as punições a serem aplicadas contra partidos fraudadores e o olhar sobre candidatas eleitas pelas legensas em demais julgamentos.

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