Diário da Região
PolíticaPEC da Segurança autoriza polícias municipaispor Francela PinheiroPublicado em 05/11/2026 às 00:30
PEC foi aprovada no Senado na terça; Prefeitura de Rio Preto adota cautela e afirma que medidas serão precedidas de avaliação jurídica, administrativa e orçamentária
por Francela Pinheiro
Publicado em 05/11/2026 às 00:30
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aprovada no Senado na terça, 3, autoriza a criação das "polícias municipais". A PEC inclui as guardas municipais no rol constitucional dos órgãos de segurança para preservação da ordem pública, da segurança da população e do patrimônio.A criação das polícias municipais, no entanto, depe
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