Relator busca saída para impasse sobre alcance da maioridade

O relator da PEC da Maioridade Penal na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PL-PE), tenta construir um consenso entre oposição e governistas sobre o alcance da medida para responsabilizar criminalmente menores de 18 anos.

O avanço da discussão entre os deputados ocorre após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiar nesta quarta-feira (4) a votação do tema a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A meta é aprovar o texto na comissão especial e no plenário da Casa ainda neste mês.

Integrantes da oposição defendem a redução para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos e violentos.

Já os governistas seguem a proposta admitida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha eleitoral, de reduzir a idade para 16 anos somente em casos de crimes hediondos e violentos. A declaração, feita durante a sabatina da TV Globo, representa um recuo em relação à posição histórica da esquerda.

“O correto é seguir na Câmara, estamos avançando. Estou trabalhando nesse consenso para encontrar alternativas”, disse Mendonça Filho, que também foi relator da PEC da Segurança na Câmara.

Uma das possibilidades consideradas pelo relator é um modelo de direito penal juvenil, com referência à experiência francesa, e estabelecimentos separados para os jovens, sem misturá-los aos demais presos. Os detalhes sobre idade, crimes abrangidos e regime de punição ainda estão em discussão.

O presidente da comissão especial, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), defende a redução para todos os crimes.

“Nossa intenção é votar redução para todos os crimes, entendo que temos a maioria na comissão para aprovar dessa forma”, disse Aluísio Mendes à CNN.

A maioridade penal estava prevista para ser votada nesta quarta-feira (4) no Senado, após as emendas sobre o tema terem sido retiradas da PEC da Segurança Pública, aprovada na Casa na terça-feira (3).

Ao tirar o assunto da pauta do dia, Alcolumbre disse que o fazia em nome da “boa convivência” entre Senado e Câmara.

“Mesmo compreendendo, como muitos colegas senadores me dizem aqui, que o Senado também pode ser Casa iniciadora, não só Casa revisora, e eu sei que pode, conversei com o presidente Hugo Motta. Ele me pediu compreensão para que a Câmara pudesse concluir a análise na comissão especial”, disse Alcolumbre.

“Vou atender esse pedido do presidente Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara dos Deputados. Ele teve um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, vai votar lá. E, quando chegar aqui, nós vamos votar aqui”, disse.

Em pleno período eleitoral, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda à PEC da Segurança que previa a redução para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, e para 16 anos nos demais delitos.

Para neutralizar a oposição, o líder do PT, Camilo Santana (CE), com aval do presidente Lula, apresentou uma proposta que estabelecia 16 anos apenas para crimes hediondos.