suspensão de atendimentos

As secretarias estaduais da Saúde (SES-TO) e Administração (Secad) informaram na noite de ontem, 4 de novembro, que não foram notificadas formalmente sobre qualquer suspensão ou paralisação nos atendimentos prestados por hospitais privados da rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelos credenciados ao plano Servir. O posicionamento foi divulgado por meio de nota oficial conjunta emitida pelas pastas.

Segundo o comunicado, o Governo do Estado segue em diálogo com as entidades representativas e trabalha no processamento financeiro para quitar a dívida de cerca de R$ 274 milhões.

Situação do SUS e do Servir

Na área da Saúde, a SES-TO esclareceu que os pagamentos de competências anteriores a maio de 2026 já foram integralmente quitados, seguindo o planejamento ajustado com o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto). Atualmente, a fatura referente ao mês de maio está em fase de tramitação administrativa para repasse.

Já em relação ao Servir – que conta com mais de 450 prestadores credenciados –, a Secad informou o status dos repasses:

- Competência 05: O pagamento parcelado está em execução, restando cerca de 32% do valor total a ser quitado.

- Competência 06: Fatura integralmente paga.

- Competência 07: A solicitação de emissão da nota fiscal está prevista para até o final desta semana, dando sequência ao fluxo financeiro.

Alerta sobre sanções contratuais

Na nota, as secretarias reforçaram que eventuais interrupções nos serviços prestados aos beneficiários do Servir precisam ser comunicadas individualmente à Secad com prazo mínimo de 15 dias de antecedência, conforme prevê o contrato. A inobservância desta regra sujeita as instituições credenciadas a sanções administrativas.

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