Lula abre caminho para pressão por redução da maioridade penal

A promessa de Lula de reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos virou um ponto de pressão sobre o próprio governo no Senado. Ao assumir a posição na reta final da campanha, contrariando o discurso histórico do PT, o presidente abriu espaço para a oposição cobrar a mudança e defender uma versão mais abrangente. O PL quer reduzir a idade para 16 anos como regra geral e chegar aos 14 em determinados crimes. A divergência agora é sobre até onde avançar.

Defesa – Por apertados 38 votos a 36, o governo conseguiu manter o assunto fora da PEC da Segurança. O senador Eduardo Braga (MDB) puxou a defesa do encaminhamento. “Esta é uma matéria que deve ser tratada numa PEC específica”, sustentou, propondo um calendário especial de votação.

Divergência – Nesta quarta-feira (4),o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu aguardar a proposta da Câmara, a pedido de Hugo Motta. Além da divergência sobre a idade, a discussão passou a envolver quem conduzirá a mudança e em qual ritmo ela será votada.

Detalhe – Parte da bancada do PT mantém a posição histórica de que a medida não reduz a criminalidade.

Fissura – A tentativa de unir a oposição na disputa pelo Senado enfrenta ruído entre aliados. Integrantes do PP se irritaram com ataques nas redes contra Tereza Cristina, pressionada a abrir caminho para Rogério Marinho.

Babel – Segundo a Folha de SP, a ofensiva ocorreu apesar das conversas para construir uma candidatura única contra Alcolumbre.

Socorro 1 – Doze municípios do Amazonas foram contemplados com R$ 7,68 milhões autorizados pela Defesa Civil Nacional para assistência e serviços relacionados a desastres.

Socorro 2 – Itacoatiara receberá a maior parcela, de R$ 1,74 milhão, seguida de Jutaí, com R$ 1,08 milhão. A autorização foi publicada na terça-feira (3) no Diário Oficial da União. O próximo passo a acompanhar é a execução.

No vermelho – O Amazonas chega às compras de fim de ano com 61,36% da população adulta inadimplente. São 1,85 milhão de pessoas com contas atrasadas e dívidas que somam R$ 11,5 bilhões, segundo dados de setembro da Serasa.

Aperto – Bancos e cartões de crédito concentram a maior fatia dos débitos. Para o comércio, o desafio será transformar o movimento de dezembro em vendas num estado onde boa parte dos consumidores já está com o orçamento comprometido.

Pente-fino – Encerrada a disputa nas urnas, as campanhas no Amazonas passam agora pelo exame das contas. Terminou na última terça-feira (3) o prazo de entrega da prestação final das candidaturas que participaram do primeiro turno. A análise se concentra na origem dos recursos, nos fornecedores e na regularidade das despesas.

Pendências – O Ministério Público Eleitoral apresentou 22 ações por propaganda irregular no segundo turno, com ocorrências na capital e no interior. Materiais descartados nas ruas viraram prova para cobrar na Justiça a responsabilidade pela sujeira.