Projeto de “Arco do Triunfo” de Trump enfrenta votação e ações judiciais

A votação final para aprovar o arco triunfal proposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, marcada para esta quinta-feira (5), deve dar início a uma nova rodada de disputas jurídicas, à medida que se intensificam, nos tribunais, os esforços para impedir sua construção.

Espera-se que a Comissão de Planejamento da Capital Nacional (National Capital Planning Commission) — um dos dois órgãos federais que supervisionam alterações arquitetônicas e de design em Washington — dê sinal verde ao monumento de aproximadamente 76 metros de altura durante sua reunião desta tarde.

A administração Trump afirmou que a construção poderá começar ainda hoje.

A aprovação pela comissão — composta majoritariamente por aliados nomeados por Trump — representaria a etapa final para viabilizar, de forma acelerada, um dos projetos centrais do presidente em sua tentativa de remodelar a paisagem de Washington.

A Casa Branca tem pressa em avançar com a iniciativa antes que um novo Congresso, sob controle democrata, assuma o poder em janeiro.

Trump declarou que o objetivo é concluir o arco antes de deixar o cargo, daqui a dois anos.

No entanto, esse cronograma agressivo provavelmente será complicado por contestações judiciais, incluindo um processo de grande repercussão movido por veteranos e defensores da preservação histórica.

Os opositores argumentam que a escala e a localização do projeto prejudicariam a linha de visão de uma série de marcos nacionais — que inclui o Memorial Lincoln, a Arlington House e o Memorial Robert E. Lee — e que o monumento imponente quebraria a solenidade dos funerais realizados no Cemitério Nacional de Arlington.

Eles sustentam que o projeto é ilegal por não contar com a aprovação do Congresso, baseando-se na Lei de Obras Comemorativas (“Commemorative Works Act”), que exige autorização do Legislativo para a instalação de novos monumentos em Washington.

Na quarta-feira (4), a juíza federal Tanya Chutkan — nomeada durante o governo Obama e responsável pelo caso — determinou que ela seja informada, no prazo de uma hora, sobre qualquer decisão tomada pela comissão de planejamento.

A administração também deve notificar o tribunal com 30 minutos de antecedência antes de qualquer medida relacionada à construção.

Contudo, a ordem judicial, em sua formulação atual, não impede explicitamente o início das obras; além disso, a administração Trump já demonstrou, no passado, capacidade de contornar restrições impostas pela Justiça para levar adiante suas ações.

Espera-se que críticos compareçam à reunião para manifestar publicamente sua oposição à aprovação, e um protesto está planejado para ocorrer antes do início da sessão da comissão de planejamento.

No entanto, antes da reunião, o presidente da comissão declarou que votará a favor da aprovação do projeto, classificando-o como um “esforço histórico” por parte de Trump.

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Um empreendimento pessoal de um presidente

O arco é apenas um exemplo dos esforços do presidente para deixar um legado em Washington, D.C.

Projetos de construção e renovação por toda a cidade — desde o espelho d’água do Memorial Lincoln até o Kennedy Center — tiveram grande destaque em seu segundo mandato; algo que seus críticos classificaram como “projetos de vaidade”.

No entanto, em sua primeira aparição pública na quarta-feira (4) — após uma derrota eleitoral acachapante de seu partido nas Eleições de Meio de Mandato —, o presidente começou celebrando o progresso na construção de outro empreendimento de grande repercussão: o salão de festas da Casa Branca.

Em outubro do ano passado, enquanto estava no Salão Oval — na mesma época em que a proposta de seu arco triunfal surgiu pela primeira vez —, Trump apresentou diferentes maquetes da estrutura, idealizada para ser o maior arco do mundo.

Ao ser questionado por um repórter sobre a quem o arco seria dedicado, Trump apontou para si mesmo e disse: “A mim”.

Mais tarde, o presidente afirmou que a construção celebrará o aniversário de 250 anos da nação, o espírito americano, as Forças Armadas dos EUA e a “competência” americana.

Mais recentemente, ele argumentou que o arco, localizado em uma rotatória movimentada perto do rio Potomac, serviria tanto como atração turística quanto como um complexo militar para armazenar drones e munição.

Embora os planos finais submetidos à comissão de planejamento para aprovação nesta quinta-feira (5) não incluíssem os componentes militares descritos por Trump, autoridades do governo afirmaram que tais elementos não exigiriam modificações estruturais e poderiam ser totalmente integrados ao projeto existente.

O governo já estabeleceu um plano de construção ambicioso, que prevê dois turnos diários de 10 horas, permitindo que os trabalhos ocorram praticamente 24 horas por dia.

Na semana passada, a juíza federal Tanya Chutkan perguntou a um advogado do governo: “Qual é o prejuízo para o governo em esperar três ou quatro meses? Por que tanta pressa para erguer este arco?”. Ela questionou se o principal desejo do presidente seria “impressionar a cidade”.

Trump afirmou claramente que deseja que seu arco rivalize com o famoso Arco do Triunfo, em Paris, na França.

“O mais bonito é o de Paris, o Arco do Triunfo. É lindo, grande. O nosso será maior e mais bonito”, disse ele.

Efeitos adversos

Em um relatório divulgado pelo Serviço Nacional de Parques em agosto, a administração reconheceu que o arco teria efeitos “adversos” em até 42 locais históricos, sendo os mais graves concentrados em seis pontos próximos à estrutura.

Entre eles estão o Cemitério Nacional de Arlington, o corredor do Memorial a Lincoln e a Arlington House — um memorial a Robert E. Lee que inclui a residência onde ele viveu antes de liderar o exército confederado.

Entre os efeitos adversos sobre marcos locais, o relatório constatou que o arco alteraria a “continuidade do design” de cenários icônicos de Washington, além de modificar a visibilidade de monumentos ao redor.

Uma vez concluído, o arco poderá ser visto de diversos pontos, incluindo o Capitólio dos EUA, a orla de Georgetown e o Pentágono.

O NPS (Serviço Nacional de Parques) informou que avaliou alternativas — como um arco menor, a mudança de local, a não realização da obra ou a eliminação das estátuas propostas para o topo.

No entanto, nenhuma dessas opções foi adotada, pois resultariam em “impactos maiores a propriedades históricas ou não atenderiam ao propósito do empreendimento, que é intrinsecamente vinculado à sua localização”.

Por fim, a agência concluiu que o arco deve permanecer no local proposto, às margens do rio Potomac, uma vez que o projeto é “inerentemente dependente da localização” e “não pode ser transferido” para outro lugar.

Essa avaliação, conhecida como “revisão da Seção 106”, é exigida pela Lei Nacional de Preservação Histórica (National Historic Preservation Act) e requer a anuência de grupos independentes que possuam interesse ou experiência em questões de preservação histórica relacionadas ao projeto.

No mês passado, a administração anunciou que encerrará a revisão da Seção 106, dando fim ao processo de consulta — o que, na prática, significa desistir de chegar a um acordo — e permitindo que Trump contorne um obstáculo significativo no processo de aprovação para a construção da obra.