Governo define alíquotas do 'imposto do pecado', que entrará em vigor em fevereiro de 2027
O governo federal definiu na noite desta quarta-feira (4), por meio de MP (medida provisória), as alíquotas do Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, substituirá o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e incidirá sobre veículos, aeronaves, embarcações, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais e concursos de prognósticos, como loterias e bets, além de fantasy sports.
A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027, porque existe uma regra (chamada de noventena) que impede a cobrança de um tributo antes de decorridos 90 dias da publicação da norma que o institui ou aumenta.
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