Geral Defensoria do AM garante prioridade habitacional a órfãos do feminicídio em Manaus

A partir de tratativas conduzidas pela Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), filhos de mulheres vítimas de feminicídio e mulheres em situação de violência doméstica terão prioridade no acesso às próximas unidades habitacionais entregues pela Prefeitura de Manaus. A confirmação foi dada nesta quarta-feira (4/11), durante reunião entre o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Junior Nunes, e a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), Caroline Braz. O encontro ocorreu na sede da secretaria, no bairro São Geraldo, zona centro-sul.

A Defensoria encaminhou os dados de 20 famílias à Prefeitura para inclusão no cadastro do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Entre os casos estão crianças e adolescentes que perderam as mães vítimas de feminicídio e mulheres acompanhadas pela instituição em razão de situações de violência doméstica.

O defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, explica que a iniciativa busca garantir que os filhos das vítimas também sejam reconhecidos como pessoas diretamente atingidas pelo feminicídio e tenham acesso a políticas públicas de proteção e assistência.

“Precisamos pensar que essa mulher vítima de feminicídio deixa filhos, netos e sobrinhos que dependiam dela. Temos trabalhado para ampliar o olhar dos órgãos administrativos sobre essa realidade e mostrar que essas pessoas também são vítimas diretas do feminicídio”, afirmou.Defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa

Segundo o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Junior Nunes, os dados das famílias já foram encaminhados à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise dos cadastros.

“Já conseguimos enviar os dados para a Caixa Econômica, que fará a análise dessas famílias, e poderemos avançar para as outras etapas, culminando na entrega dessas unidades”, afirmou o secretário.

Parte das famílias poderá ser contemplada com moradias no conjunto habitacional em construção na Avenida do Turismo, no bairro Tarumã, zona oeste de Manaus, cuja conclusão está prevista para os próximos meses. As demais terão prioridade em outros empreendimentos habitacionais que estão em execução na capital.

A Lei Federal nº 14.620/2023, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida, estabelece critérios de prioridade para a seleção de beneficiários, considerando situações de vulnerabilidade social. Entre os grupos contemplados estão mulheres vítimas de violência doméstica.

Embora a legislação não mencione expressamente os filhos que ficam órfãos em decorrência do feminicídio, a Defensoria Pública defende que crianças e adolescentes que perderam suas mães também devem ser reconhecidos como vítimas diretas desse crime e, portanto, ter acesso à prioridade habitacional.

Para a defensora pública Caroline Braz, as tratativas representam um avanço na garantia desses direitos, especialmente por meio da articulação administrativa entre as instituições.

“A atuação da Defensoria busca garantir uma resposta constitucionalmente adequada às necessidades dessas famílias, que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade”, destacou.

Projeto Órfãos do Feminicídio

As articulações fazem parte do projeto Órfãos do Feminicídio, desenvolvido pela Defensoria desde 2018 para garantir acompanhamento jurídico, psicológico e social a crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência desse crime, além de oferecer suporte aos familiares responsáveis. A iniciativa inclui a busca ativa dessas famílias e o encaminhamento de demandas relacionadas à guarda, ao acesso a benefícios sociais e à garantia de outros direitos fundamentais.