Entidades da indústria acionam STF para suspender fim da escala 6x1

<p><strong>BRASIL </strong>– A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (4), para tentar suspender o fim da escala 6x1. As entidades questionam os efeitos da mudança sobre os acordos coletivos de trabalho e os custos das empresas.</p><p>A ação contesta a Emenda Constitucional 141 de 2026, promulgada em outubro pelo Congresso Nacional. Segundo a CNI, a alteração compromete a segurança jurídica, a liberdade de iniciativa econômica e a autonomia das negociações entre empregadores e trabalhadores.</p><p>A entidade também estima que a redução da jornada semanal, acompanhada da ampliação dos dias de descanso sem diminuição salarial, elevará em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, o equivalente a R$ 88 bilhões.</p><h2>Impactos do fim da escala 6x1</h2><p>Um dos principais argumentos da CNI é que a nova regra poderá interferir em convenções e acordos coletivos ainda válidos.</p><p>A confederação defende que os instrumentos negociados entre empresas e trabalhadores continuem produzindo efeitos até o encerramento dos respectivos prazos ou a celebração de novos acordos.</p><p>A entidade também destaca que parte da indústria opera continuamente e depende de regimes específicos de compensação de horas e organização das folgas.</p><p>Segundo a CNI, essas condições foram estabelecidas por meio de negociações coletivas e são importantes para o funcionamento de unidades industriais que não interrompem suas atividades.</p><h2>Comércio pede adiamento da nova jornada</h2><p>A Confederação Nacional do Comércio pretende postergar para outubro de 2027 o início da redução da jornada de trabalho.</p><p>Pelo calendário previsto, as novas regras devem começar a valer em 15 de dezembro de 2026.</p><p>A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, com apoio de parlamentares da base governista e da oposição.</p><p>O texto estabelece a substituição da escala 6x1 por um modelo de até cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários.</p><p>Também prevê a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas, com período de transição de 14 meses.</p><h2>Governo prepara regulamentação</h2><p>O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o decreto para regulamentar o fim da escala 6x1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9).</p><p>A regulamentação estabelecerá orientações para a organização das jornadas nos diferentes setores da economia e deverá assegurar pelo menos oito folgas mensais aos trabalhadores.</p><p>Segundo o ministro, a proposta é organizar a aplicação das novas escalas sem prejudicar os direitos trabalhistas ou o funcionamento das empresas.</p><p>A mudança na jornada recebeu apoio de entidades representativas dos trabalhadores, que apontam a possibilidade de ampliar o tempo disponível para convivência familiar, estudos e outras atividades.</p><p>Pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro de 2026 mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.</p>