Política Alcolumbre retira redução da maioridade penal da pauta do Senado Presidente da Casa afirmou que tema já avança na Câmara e rebateu críticas da oposição sobre a tramitação da proposta

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, retirou da pauta da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal. A matéria, que inicialmente estava prevista para ser votada pelos senadores, terá sua tramitação concentrada na Câmara dos Deputados.

A justificativa apresentada para a decisão foi evitar a sobreposição de trabalhos com a Câmara, onde já existe uma proposta em estágio mais avançado sobre o mesmo tema. Uma comissão especial dos deputados analisa a medida, com expectativa de votação em plenário entre o fim deste mês e o início de dezembro. A avaliação é de que iniciar a análise pelo Senado poderia atrasar a deliberação e empurrar o desfecho para a próxima legislatura.

Divergências sobre a idade limite

Embora diferentes alas do Congresso concordem com a redução da maioridade penal para casos de crimes hediondos, o ponto central de divergência reside na idade mínima a ser fixada. Parlamentares de esquerda defendem a redução de 18 para 16 anos, enquanto setores da direita propõem que a responsabilização ocorra a partir dos 14 anos.

Embate político com a oposição

A retirada da pauta gerou reação imediata da bancada de oposição no Senado. O líder do Partido Liberal (PL), senador Carlos Portinho, criticou a postura de Alcolumbre em não levar o texto a voto.

Em resposta às críticas, o presidente do Senado rebateu os parlamentares do PL no plenário, acusando a oposição de utilizar uma pauta de forte apelo popular com fins eleitoreiros. Durante o pronunciamento, Alcolumbre relembrou o discurso adotado por integrantes do partido em relação às urnas eletrônicas após as eleições de 2022 para contestar a coerência dos questionamentos da legenda.