Alcolumbre vai analisar se voto de Flávio Bolsonaro continua válido mesmo após fuga aos EUA

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que vai analisar a situação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e decidir se ele pode ou não registrar presença e voto mesmo estando nos Estados Unidos (EUA). 

"Nós vamos analisar a solicitação (...). Eu vou convocar os nossos assessores para a gente ver, do ponto de vista do regimento do Senado e do Congresso Nacional, qual o encaminhamento que nós poderemos dar em relação à questão de ordem", disse. 

Na quarta-feira (4/11), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou duas questões de ordem contra Flávio. Uma delas pede que a Mesa Diretora esclareça se um senador que está fora do território nacional, sem autorização da Casa, pode seguir no exercício do mandato; enquanto a outra solicita a anulação do seu voto na sessão de terça-feira (3/11), que debateu a PEC da Segurança. 

Mesmo após fugir do país e alegar ser alvo de perseguição política, o filho mais velho de Jair Bolsonaro (PL) não sofreu, até o momento, nenhuma restrição da Mesa Diretora do Senado. Ele também não protocolou qualquer pedido de licença.

O regimento determina que qualquer senador comunique previamente à Presidência da Casa quando for se ausentar do país, informando também o prazo da viagem. O fato de o parlamentar estar fora do Brasil não extingue o mandato, mas as ausências geram descontos proporcionais no salário e contam para o limite de faltas caso não haja licença formal.

Uma regra de 2023 estabelece que o senador precisa registrar presença física para poder votar. Na prática, porém, é permitido o voto à distância durante as chamadas "sessões semipresenciais", nas quais parte dos parlamentares participa e vota de seus respectivos estados. Para isso, eles utilizam o aplicativo Senado Digital, e votam a partir do Sistema de Deliberação Remota (SDR). A sessão de terça-feira, na qual Flávio votou, era semipresencial. 

Flávio pode perder o mandato por faltas

Tanto o Regimento Interno do Senado Federal (RISF) quanto a Constituição tratam o "abandono de cargo" de um parlamentar sob a ótica do excesso de faltas não justificadas ou da quebra de decoro.

O senador perde o mandato se deixar de comparecer a mais de um terço (1/3) das sessões ordinárias da Casa em cada ano legislativo, a menos que esteja em licença formalizada ou missão oficial autorizada. Se esse teto for atingido, a perda do cargo é declarada diretamente pela Mesa Diretora do Senado, sem a necessidade de votação ou deliberação dos demais senadores.

Se o calendário for mantido, serão realizadas, no total, 73 sessões plenárias de votação em 2026. Como Flávio já tinha 11 faltas não justificadas e ainda faltam pelo menos 22 sessões neste ano, o senador pode perder o mandato ainda em dezembro, caso não compareça às votações.

Quebra de decoro

O ex-candidato também pode ser processado por quebra de decoro parlamentar. Caso o afastamento sem justificativa ou a ausência prolongada do país configurem um comportamento incompatível com os deveres e a dignidade do cargo, partidos políticos ou a Mesa podem protocolar uma representação por essa quebra. 

Esse rito passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Conselho de Ética. Para que haja cassação, é necessária a aprovação por maioria absoluta no plenário (pelo menos 41 votos) para haver a cassação.