Fapac retifica edital e elimina exigência de residência prévia de 12 meses no AC para bolsistas

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac) publicou nesta quinta-feira, 05, uma retificação no edital do Programa de Apoio à Fixação de Doutores no Brasil (PROFIX-Conhecimento Brasil), que altera os critérios de residência exigidos dos pesquisadores interessados em concorrer às bolsas. A mudança elimina a obrigatoriedade de comprovar domicílio no Acre nos 12 meses anteriores à publicação do edital.

A retificação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (5) e atende a impugnações administrativas apresentadas ao edital CNPq/CAPES/FAPAC/AC nº 02/2026. A decisão também considera uma nota técnica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que desaconselhou restrições territoriais prévias capazes de dificultar a atração de pesquisadores de outros estados.

Com a alteração, os candidatos não precisam mais comprovar residência no Acre desde setembro de 2025. A exigência passa a ser de apresentação de comprovante de domicílio e endereço fixo no estado no momento da assinatura do Termo de Outorga, além da manutenção da residência durante todo o período de execução do projeto e vigência da bolsa.

O pesquisador também deverá atuar presencialmente e de forma regular junto à instituição de execução e ao programa de pós-graduação parceiro no Acre.

Outra mudança envolve os documentos exigidos na inscrição. O edital deixa de solicitar comprovantes de residência referentes a setembro de 2025 e setembro de 2026 e passa a exigir uma declaração de compromisso de fixação residencial no estado.

Para a implementação da bolsa, será obrigatória a apresentação de comprovante de endereço fixo em nome do pesquisador. Também serão aceitos declaração acompanhada de contrato de locação ou documento de aquisição residencial.

O descumprimento do compromisso de manter residência no Acre durante a vigência do projeto poderá resultar no cancelamento do benefício e em outras medidas legais cabíveis.

A retificação também corrige erros materiais no calendário do processo seletivo. O período de julgamento das propostas será de 13 a 28 de janeiro de 2027, e a divulgação do resultado final está prevista para ocorrer a partir de 4 de março de 2027.

O resultado técnico preliminar deverá ser divulgado até 15 de fevereiro de 2027. Os candidatos poderão apresentar recursos administrativos entre os dias 16 e 26 de fevereiro. A contratação e o início da implementação das bolsas estão previstos para abril de 2027.