Conselho de Direitos Humanos do AC abre inscrições para representantes da sociedade civil

O Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania do Acre (CEDHC/AC) abriu nesta quinta-feira, 05, as inscrições para o processo de escolha das organizações e movimentos da sociedade civil que irão compor o colegiado no biênio 2026–2028. O prazo para participação segue até o dia 13 de novembro.

Ao todo, serão preenchidas oito vagas destinadas à sociedade civil, com representantes titulares e suplentes. O conselho possui composição paritária, formado por 16 membros, sendo oito representantes do poder público e oito da sociedade civil.

Podem participar organizações, entidades, associações, institutos, fóruns, coletivos e movimentos sociais com atuação estadual ou nacional que desenvolvam atividades de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos no Acre.

Entre os critérios de habilitação estão a comprovação de pelo menos um ano de atuação na área, a apresentação de documentos institucionais que contemplem a defesa dos direitos humanos e a indicação de dois representantes, sendo um titular e um suplente.

A inscrição deve ser realizada por meio do e-mail [email protected] ou presencialmente na Secretaria Executiva do Conselho, localizada na Casa dos Conselhos Estaduais, na Faculdade Estácio Unimeta, 5º andar, em Rio Branco.

O processo de escolha ocorrerá em Assembleia Pública no dia 18 de novembro, às 8h, no mesmo endereço. Cada organização ou movimento habilitado terá direito a um voto, e as oito representações mais votadas serão escolhidas para integrar o conselho.

O mandato dos representantes será de dois anos, com possibilidade de uma recondução. A função de conselheiro é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.