Justiça suspende programa que oferece Mounjaro de graça no interior de SP

São Paulo – A Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a suspensão imediata do programa em que a Prefeitura de Urupês, no interior paulista, oferecia o medicamento tirzepatida, vendido pela marca Mounjaro, gratuitamente.

A decisão aconteceu em formato de mandado de segurança preventivo, após pedido da empresa Eli Lilly, farmacêutica detentora do Mounjaro.

Na ação judicial, a empresa alegou que a contratação promovida pela cidade de Urupês descumpre, entre outras determinações, uma norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que afirma que a manipulação do medicamento exige prescrição prévia e individualizada para paciente determinado, “sendo vedada a produção em escala”.

Segundo o documento, a administração municipal já adquiriu frascos padronizados de 60 mg e 63 mg, com empenhos emitidos no valor de R$ 306.0900, caracterizando uma compra seriada e ignorando a natureza individualizada.

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Em fevereiro, a Lilly já havia criticado o programa da Prefeitura de Urupês. Na ocasião, a administração municipal anunciou que aproximadamente 200 pacientes seriam atendidos de forma escalonada e com acompanhamento de uma equipe multidisciplinar formada por endocrinologista, nutricionista, psicólogo, educador físico e assistente social. A prefeitura afirmou que era a primeira do estado de São Paulo a oferecer o serviço de forma gratuita.

Porém, a empresa se mostrou preocupada com o formato do programa: “Estamos profundamente preocupados com o fato de que o programa, conforme anunciado, está colocando cidadãos em risco. Imagens do anúncio do município revelam que o produto sendo distribuído é uma versão manipulada em escala industrial da tirzepatida — e não o Mounjaro da Lilly. Preocupa-nos que os pacientes possam não estar cientes dessa distinção e acreditem estar recebendo um medicamento aprovado pela Anvisa quando, na verdade, não estão”.

Em nota enviada ao Metrópoles nesta quinta-feira (5/11), a Eli Lilly definiu a decisão como “importante” para proteger a segurança dos pacientes e a “integridade das normas sanitárias que regem a manipulação dos medicamentos no Brasil”.

A reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura de Urupês. O espaço segue em aberto.