Reforma tributária não será adiada e começa em 2027, diz Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta 5ª feira (5.nov.2026) que o governo federal manterá o início da reforma tributária em janeiro de 2027, apesar das dificuldades relatadas por representantes do setor produtivo. 

A equipe econômica, no entanto, poderá flexibilizar prazos para o cumprimento de obrigações acessórias e a aplicação de multas durante a adaptação das empresas ao novo sistema de tributação sobre o consumo.

A declaração foi feita na chegada ao Ministério da Fazenda, depois de o ministro ser questionado sobre pedidos de adiamento da implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Durigan afirmou que o governo trabalha para cumprir o calendário estabelecido e dar segurança às empresas durante a transição.

“Toda a programação que nós temos é para que a gente comece a reforma tributária, faça a organização a partir de janeiro de 2027”, declarou.

Segundo o ministro, a Receita Federal prepara medidas para facilitar a adaptação das empresas às novas exigências fiscais, incluindo programas de conformidade e tratamento diferenciado para quem demonstrar boa-fé.

“Vamos ter programa de conformidade que, se tiver de boa-fé o cumprimento, não vai haver penalidade. Se tiver necessidade de estender prazo de multa ou de prestação de informação acessória, nós vamos fazer isso”, afirmou.

Durigan disse que as medidas poderão ser anunciadas de forma organizada pelo governo, com o objetivo de reduzir a insegurança entre as empresas.

ADAPTAÇÃO DAS EMPRESAS

A reforma tributária substituirá gradualmente os tributos sobre o consumo pela CBS, de competência federal, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), administrado por Estados e municípios.

O novo sistema exigirá adaptações nos sistemas de emissão de documentos fiscais, apuração dos tributos e prestação de informações à Receita Federal e às administrações tributárias estaduais e municipais.

Durigan reconheceu a existência de preocupações entre representantes do setor produtivo, mas afirmou que o governo pretende enfrentá-las com medidas administrativas, sem alterar o calendário de implementação.

O ministro também criticou a circulação de informações que, segundo ele, ampliaram a insegurança das empresas durante o período eleitoral: “Nós temos que vencer o medo. O nosso sistema tributário é muito ruim, nós precisamos juntos melhorar”.

A Fazenda ainda não detalhou quais obrigações poderão ter os prazos ampliados, nem as condições para a flexibilização das penalidades.

O ministro reiterou que o início da reforma tributária está mantido para janeiro de 2027 e que o governo poderá anunciar novas medidas para facilitar a transição.