Assembleia arquiva CPI sobre Felipe Camarão sem relatório final

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.imirante.com/sao-luis"><strong>SÃO LUÍS</strong></a> – A Assembleia Legislativa do Maranhão determinou o arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar suspeitas de irregularidades envolvendo o vice-governador Felipe Camarão (PT). A comissão, instituída em abril, teve o prazo de funcionamento encerrado em 17 de setembro, sem apresentar relatório final ou obter autorização para continuar os trabalhos.</p><p>Com isso, a CPI foi encerrada sem que os deputados apresentassem um documento reunindo os resultados da apuração, as conclusões sobre as suspeitas investigadas e eventuais recomendações.</p><p>A decisão consta de um despacho da Presidência da Assembleia, datado de 27 de outubro e assinado digitalmente em 4 de novembro pela deputada Iracema Vale (MDB). O arquivamento foi determinado após a própria Casa confirmar que o prazo de 120 dias da CPI havia terminado sem prorrogação.</p><p>A confirmação consta de uma certidão emitida em 23 de outubro pela Mesa Diretora, após solicitação do deputado Rodrigo Lago (PSB), que integrava a comissão.</p><p>Segundo o documento, o prazo terminou <i>“sem que tenha sido deliberada pelo Plenário sua prorrogação ou apresentado relatório final dos trabalhos da Comissão”</i>.</p><p>O despacho também determina a preservação do sigilo das informações reunidas pela comissão.</p><h3>CPI investigava movimentações financeiras de R$ 39,5 milhões</h3><p>A comissão foi criada em abril para investigar um possível esquema de lavagem de dinheiro e outras irregularidades envolvendo a estrutura administrativa da vice-governadoria e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), pasta anteriormente comandada por Felipe Camarão.</p><p>O requerimento de criação da CPI apontava suspeitas de movimentações financeiras consideradas atípicas, possíveis repasses de dinheiro a terceiros e a pessoas ligadas ao vice-governador, além da eventual utilização de servidores e órgãos públicos em atividades ilícitas.</p><p>As informações tiveram origem em uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que reuniu, entre outros elementos, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).</p><p>Segundo os documentos citados na apuração, as movimentações financeiras sob análise somavam aproximadamente R$ 39,5 milhões, distribuídos entre diferentes pessoas e contas.</p><p>Desse total, R$ 19.933.079 estavam associados a Felipe Camarão, R$ 10.040.641,56 a Alexandre Guimarães Nascimento e R$ 9.608.541 a Thiago Brasil Arruda. Os dois últimos são policiais militares citados nas investigações por suas ligações com o vice-governador.</p><p>Os valores correspondem a movimentações financeiras identificadas nos relatórios e não representam, necessariamente, dinheiro de origem ilícita ou quantias comprovadamente desviadas.</p><p>A investigação buscava esclarecer a origem e o destino desses recursos, além de verificar se as operações estavam relacionadas à possível prática de lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública.</p><p>A CPI também poderia ampliar a apuração para outros órgãos, entidades e servidores estaduais que tivessem relação com os fatos investigados.</p><h3>Criação da CPI provocou disputa na Assembleia</h3><p>A instalação da comissão foi alvo de questionamentos desde o início.</p><p>Em 9 de abril, o deputado Rodrigo Lago apresentou uma questão de ordem pedindo a anulação do requerimento que havia dado origem à CPI. O parlamentar alegava que o pedido utilizava informações sigilosas obtidas de maneira irregular e questionava a autoria do documento.</p><p>Lago defendia que o requerimento deveria ser atribuído ao deputado Antônio Pereira (MDB), identificado como primeiro signatário.</p><p>A presidente da Assembleia, Iracema Vale, rejeitou o questionamento. Na decisão, considerou que o pedido não atendia às regras internas da Casa e que a CPI havia cumprido as exigências necessárias para sua criação.</p><p>A comissão foi mantida e passou a contar com sete deputados titulares: Rodrigo Lago, Aluízio Santos, Ana do Gás, Mical Damasceno, Yglésio Moyses, Adelmo Soares e Ricardo Arruda.</p><p>Em maio, Ana do Gás assumiu a presidência da CPI, Adelmo Soares ficou com a vice-presidência e Yglésio Moyses foi escolhido relator.</p><p>Os deputados passaram, então, a discutir a convocação de pessoas para prestar esclarecimentos e a solicitação de documentos relacionados às movimentações financeiras apontadas na investigação.</p><p>O andamento dos trabalhos, porém, foi marcado por divergências entre os parlamentares. Em junho, pedidos de vista provocaram adiamentos na votação de requerimentos considerados importantes para o avanço da apuração.</p><p>Parte dos integrantes cobrava maior rapidez nas decisões, enquanto outros questionavam os procedimentos adotados pela comissão.</p><h3>Justiça negou acesso amplo a processos sigilosos</h3><p>Um dos principais episódios ocorreu em 3 de junho, quando o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, negou um pedido da CPI para obter acesso amplo a processos judiciais, inquéritos e outras investigações envolvendo Felipe Camarão e servidores estaduais.</p><p>A comissão buscava informações que poderiam contribuir para a apuração das suspeitas, inclusive documentos protegidos por segredo de Justiça.</p><p>Duailibe entendeu que a Presidência do Tribunal não poderia autorizar o compartilhamento geral desse material. Segundo a decisão, embora as CPIs tenham poderes de investigação, isso não garante acesso automático a processos sigilosos.</p><p>O desembargador também considerou o pedido abrangente demais, porque não identificava individualmente os processos que os deputados pretendiam consultar.</p><p>O tribunal orientou que novas solicitações fossem encaminhadas diretamente aos magistrados responsáveis, com a identificação dos documentos e as justificativas para o acesso.</p><p>Naquele período, a investigação criminal do Ministério Público que havia servido de base para a criação da CPI também estava suspensa por decisão individual do Superior Tribunal de Justiça (STJ).</p><p>Apesar disso, a comissão continuou em funcionamento na Assembleia, onde persistiram as discussões sobre os requerimentos e os próximos passos da investigação.</p><h3>Felipe Camarão se manifesta após arquivamento</h3><p>Após a decisão, Felipe Camarão divulgou um vídeo nas redes sociais em que agradeceu à Assembleia Legislativa e comentou o encerramento da CPI.</p><p>O vice-governador afirmou que recebeu a notícia com emoção e voltou a defender sua conduta diante das suspeitas que motivaram a investigação.</p><p><i>“Isso saiu só depois das eleições, mas isso para mim pouco importa. O que importa é que a justiça e a verdade sempre prevalecem. E eu continuo na minha vida pública da forma como eu entrei: honesto, probo, com meu CPF limpo”</i>, declarou.</p><p>Camarão também agradeceu às pessoas que o apoiaram durante o período em que a comissão esteve em funcionamento.</p><p>Na avaliação do vice-governador, o arquivamento representa o fim das acusações feitas contra ele. Os documentos da Assembleia, entretanto, não analisam as suspeitas investigadas nem apresentam conclusões sobre a existência de irregularidades.</p><h3>Comissão encerrou prazo sem concluir investigação</h3><p>A CPI havia sido criada com prazo de 120 dias. Segundo a certidão emitida pela Assembleia, esse período terminou em 17 de setembro, sem que o plenário aprovasse sua prorrogação.</p><p>Também não houve apresentação do relatório final, documento no qual os deputados deveriam reunir os resultados das investigações, possíveis responsabilidades identificadas e eventuais encaminhamentos aos órgãos competentes.</p><p>Diante do encerramento do prazo, a Presidência da Assembleia determinou o arquivamento do processo.</p><p>A CPI, portanto, terminou sem apresentar uma conclusão formal sobre as movimentações financeiras e as suspeitas que motivaram sua criação.</p><p>O arquivamento da comissão não significa que as acusações tenham sido comprovadas ou descartadas. Também não representa, por si só, o encerramento de investigações conduzidas pelo Ministério Público ou pela Justiça.</p>