Dario Durigan descarta apresentar ajuste fiscal nos próximos dias e defende 'imposto do pecado'

BRASÍLIA - O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo federal ainda estuda maneiras de reduzir o déficit fiscal nas contas públicas, mas que não deve apresentar propostas de ajuste fiscal nos próximos dias.

Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará focado na preparação para a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), que ocorre em Antalya, na Turquia, entre 9 e 20 de novembro.

"A gente vai seguir debatendo e elevando propostas. Tenho falado com o presidente diariamente, mas nos próximos dias não [haverá anúncio]. Acho que, quando o presidente voltar da viagem, a gente deve ter mais informações", disse Durigan em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (5/11).

Em um ano, o endividamento nas contas do governo piorou. O déficit primário do setor público brasileiro alcançou R$ 94,3 bilhões entre janeiro e setembro de 2026, de acordo com o Banco Central. O montante equivale a 0,93% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

No mesmo período do ano passado, o rombo nas contas públicas foi de R$ 79,2 bilhões, o que representa 0,84% do PIB.

O titular da pasta afirma que o Ministério da Fazenda não fará ajustes que prejudiquem a população mais pobre. "Quando fizermos ajustes graduais, com a implementação de medidas, a retomada de uma série de revisões de benefícios e revisão dos gastos primários, a gente dá as condições para que o orçamento seja superavitário e passemos a discutir quais as condições necessárias, várias outras, para que a taxa de juros diminua", explica.

Ministro ressalta importância do 'imposto do pecado' e de novos tributos

Dario Durigan reforçou a importância do chamado "imposto do pecado" e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para que as contas públicas fechem no azul em 2027.

Na quarta-feira (4/11), o governo federal publicou medida provisória (MP) com os detalhes da alíquota que incidirá sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, entre eles cigarro, álcool, bebidas açucaradas e aeronaves.

Veja abaixo como serão taxados alguns produtos:

• Bebidas açucaradas: 2,6%
• Rum e cachaça: 20%
• Uísque, vodca, gim e tequila: 24%
• Cigarros: alíquota de 66,7%, mais R$ 3,50

O Imposto Seletivo foi criado após a aprovação da reforma tributária em dezembro de 2025. A cobrança substituirá o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e passa a valer a partir de 2 de fevereiro do próximo ano, com transição até 2028.

"Com o fim do IPI como um todo, a indústria fica desonerada e a gente passa a ter o imposto seletivo sobre poucos setores", argumenta.

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A equipe econômica do governo Lula estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com em 2027 com a nova cobrança. A previsão, no entanto, pode ser menor devido ao anúncio da proibição das bets, em setembro, que ocorreu após envio do orçamento.

A alíquota do Imposto Seletivo foi encaminhada pelo Ministério da Fazenda e será divulgada após reunião com o presidente Lula. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o valor deve ficar abaixo do esperado pelo mercado.O governo calcula arrecadar R$ 636,8 bilhões com o tributo no próximo ano.