Governo do RJ negocia R$ 52,6 milhões com Banco Mundial para estudar trens, barcas e integração tarifária

O Governo do Estado do Rio de Janeiro prepara uma contratação de US$ 9,6 milhões, cerca de R$ 52,6 milhões, com a International Finance Corporation (IFC), instituição ligada ao Grupo Banco Mundial, para desenvolver estudos sobre o futuro dos transportes públicos na Região Metropolitana. O contrato envolve novas concessões de trens e barcas, além de um modelo de integração tarifária entre os diferentes meios de transporte.

O valor chama atenção, mas não é o único ponto que levanta dúvidas. Todo o processo administrativo está com acesso restrito, impedindo que a população consulte documentos, pareceres e estudos que justificam a contratação milionária. Nem mesmo as minutas do contrato podem ser examinadas pela consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

As informações foram divulgadas pelo portal TEMPO REAL, que questionou o governo sobre a operação. A Casa Civil confirmou o valor de US$ 9,6 milhões e informou que a instituição internacional ficará responsável por estudos técnicos, operacionais, econômicos, financeiros, ambientais e jurídicos.

O processo tramita sob o número SEI-150001/009784/2026 e foi aberto em 9 de setembro deste ano. A contratação pretende preparar as bases para futuras licitações de serviços que transportam milhares de passageiros na Região Metropolitana do Rio.

O que será feito com os R$ 52,6 milhões?

A contratação da IFC está dividida em três grandes áreas. A primeira é a preparação de uma nova concessão de longo prazo para os trens metropolitanos, atualmente operados pela SuperVia.

A segunda envolve o transporte aquaviário de passageiros, incluindo os sistemas de barcas das baías de Guanabara e Ilha Grande. Nesse caso, os estudos deverão abordar a modernização da infraestrutura, a operação dos serviços e a elaboração de um modelo de concessão de longo prazo.

A terceira frente trata de um problema antigo do transporte fluminense: a integração entre os diferentes meios de transporte. A IFC deverá estudar um modelo de governança metropolitana que inclua política tarifária, bilhetagem e mecanismos de compensação financeira entre os operadores.

Na prática, a proposta é definir como trens, barcas e outros meios de transporte poderão funcionar dentro de uma estrutura integrada, tanto no pagamento das passagens quanto na administração dos serviços.

O governo argumenta que as mudanças são necessárias diante dos problemas jurídicos enfrentados pelos contratos atuais. Conforme já noticiado pelo TEMPO REAL, o Tribunal de Contas do Estado tem feito exigências relacionadas à operação dos trens.

Outro ponto de preocupação é o modelo de integração tarifária e os contratos de bilhetagem, que também têm sido alvo de questionamentos de órgãos de controle e da Justiça.

Segundo o governo, os estudos deverão ajudar a enfrentar a perda de passageiros, melhorar a sustentabilidade financeira dos serviços e oferecer maior segurança jurídica para atrair investidores interessados nas futuras concessões.

Processo com 60 registros está fechado para consulta pública

Apesar do impacto financeiro e da importância dos serviços envolvidos, os documentos da contratação não estão disponíveis para consulta pública.

O processo administrativo reúne 60 registros na lista de protocolos do SEI, todos com acesso restrito. Isso impede a análise dos estudos técnicos, pareceres jurídicos, despachos e demais documentos que fundamentam a decisão do governo.

Questionada pelo TEMPO REAL, a Casa Civil justificou a restrição afirmando que a contratação ainda está em fase preparatória. Para isso, citou o artigo 7º, parágrafo 3º, da Lei de Acesso à Informação (LAI), que prevê a possibilidade de restrição temporária de acesso a documentos utilizados como fundamento para decisões administrativas.

“O processo administrativo da referida contratação encontra-se em fase preparatória. Dessa maneira, os documentos e estudos contidos no processo SEI estão com restrição provisória de acesso”, informou o Governo do Estado.

A administração estadual afirmou que os documentos serão liberados assim que o contrato for assinado.

A tramitação também apresenta uma questão jurídica ainda sem esclarecimento. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) deu visto no processo em 13 de outubro. No entanto, em 27 de outubro, foram incluídos um novo Termo de Referência, identificado pelo número 144724051, e uma nova minuta contratual, de número 145050701.

Como os documentos estão fechados, não é possível saber quais alterações foram feitas depois da manifestação da PGE ou se as novas versões precisarão passar por outra análise jurídica.

O governo foi questionado sobre essas mudanças, mas não esclareceu os pontos levantados.

Contratação foi discutida com Douglas Ruas

Outro detalhe é que o contrato está sendo preparado durante a transição entre o atual governo e a administração que assumirá o estado em janeiro de 2027.

Segundo o Palácio Guanabara, a iniciativa foi discutida entre o governador em exercício, Ricardo Couto, e o governador eleito, Douglas Ruas. Também houve conversas entre integrantes da Casa Civil e a futura titular da pasta, Maria Gabriela Bessa, responsável pela equipe de transição.

O governo informou que a IFC não ficará responsável por decidir qual será o modelo definitivo de prestação dos serviços. A instituição deverá apresentar estudos e alternativas técnicas, enquanto as decisões sobre o futuro das concessões caberão à próxima administração.

“Todas as decisões fundamentais concernentes à política de transporte público poderão ser tomadas pelo governo eleito, no momento adequado, com o apoio técnico da consultoria contratada”, afirmou o Governo do Estado.

Os estudos da IFC deverão ser complementados por outro trabalho conduzido pela Coppe/UFRJ, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltado à ampliação do sistema metroviário.

A IFC, por sua vez, tem experiência na estruturação de concessões e parcerias público-privadas. Entre os projetos citados pelo governo estão a nova concessão da Rodovia Presidente Dutra e iniciativas rodoviárias em São Paulo e no Paraná.

Quem vai pagar os R$ 52,6 milhões?

Uma das principais dúvidas sobre a contratação permanece sem resposta: de onde sairão os recursos para pagar os US$ 9,6 milhões à IFC?

O contrato está sendo preparado nos últimos meses da atual gestão, enquanto o próximo governo assumirá em 6 de janeiro. Não está claro se o compromisso financeiro ficará com a administração de Ricardo Couto ou se haverá pagamentos a serem realizados durante o mandato de Douglas Ruas.

O TEMPO REAL questionou o governo sobre a origem dos recursos, a possibilidade de utilização de verbas do Tesouro Estadual e a existência de obrigações financeiras que ultrapassem o atual mandato.

Nenhum desses pontos foi esclarecido na resposta oficial.

Também não foram divulgados o cronograma de desembolsos, as condições de pagamento ou a duração prevista dos trabalhos da IFC. Essas informações poderão constar dos documentos administrativos que permanecem com acesso restrito.

Por enquanto, o governo confirma o valor de R$ 52,6 milhões e a intenção de contratar a instituição internacional, mas não apresenta publicamente os detalhes financeiros da operação nem permite o acesso aos documentos que a fundamentam.

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