Rio terá dez bases policiais desativadas em nova mudança na estrutura das UPPs

Dez instalações utilizadas pela Polícia Militar em comunidades do Rio de Janeiro serão desativadas definitivamente. A medida alcança bases de policiamento, torres de vigilância e cabines blindadas em localidades como Jacaré, Manguinhos, Complexo do Alemão, Complexo da Penha e Borel. A mudança faz parte de uma nova etapa de reorganização das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), oficializada pelo governo estadual no Diário Oficial de quarta-feira (04/11).

A determinação está na Resolução SEPM nº 9.560, assinada pelo secretário de Estado de Polícia Militar, Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra, em 28 de outubro. O texto estabelece o encerramento definitivo de dez estruturas físicas e prevê mudanças na distribuição administrativa das unidades de polícia de proximidade.

O Jacaré concentra o maior número de instalações na lista, com três bases que serão desativadas: Buraco do Lacerda, Feirinha e Largo do Jacaré. Também estão previstas a retirada da Torre Blindada do Adeus e da Cabine Blindada dos Democráticos, em Manguinhos.

A relação inclui ainda a Torre Blindada da Gamboa, na região da Providência; a Cabine Predinhos, no Complexo do Alemão; a Cabine Blindada da Praça São Lucas, no Complexo da Penha; a Cabine Gambá, no Lins; e a Base Basanha, no Borel.

Apesar do encerramento dessas instalações, a resolução determina a continuidade do policiamento nas comunidades. Para isso, a corporação deverá reorganizar as escalas e as missões dos grupamentos táticos e de proximidade. O documento também prevê a possibilidade de estabelecer pontos-base temporários, conforme as necessidades operacionais de cada região.

Seis unidades perderão autonomia administrativa

A mudança não se limita à retirada das estruturas físicas. A resolução estabelece uma nova divisão interna das UPPs, reduzindo de 16 para dez o número de unidades com administração própria.

Na prática, seis unidades deixarão de funcionar de maneira independente e passarão a integrar estruturas regionais. As dez sedes restantes concentrarão atividades como planejamento operacional, administração de pessoal e distribuição de viaturas e equipamentos.

As comunidades continuarão contando com companhias responsáveis pelo policiamento local, mas subordinadas administrativamente às respectivas sedes.

Entre as mudanças, a unidade do Borel ficará responsável pelas companhias do Salgueiro, Formiga e Macacos. No Jacaré, a estrutura também coordenará São João e Lins. Já a Rocinha passará a incorporar a companhia do Vidigal.

No Complexo do Alemão, a sede reunirá as companhias Fazendinha, Nova Brasília e Alemão. Na Penha, Vila Cruzeiro e Chatuba ficarão sob a mesma coordenação administrativa.

As demais unidades que permanecerão como sedes regionais são Santa Marta, Mangueira, Providência, Pavão-Pavãozinho e Manguinhos. Santa Marta e Providência terão atuação local concentrada.

Efetivo do comando será ajustado para 3 mil policiais

Outro ponto da resolução estabelece que o efetivo do Comando de Polícia de Proximidade (CPP) seja adequado para 3 mil policiais militares. A diretriz é concentrar os agentes nas atividades de policiamento ostensivo e reduzir a fragmentação das funções administrativas.

O texto também prevê uma revisão dos apoios permanentes prestados pelo comando a outras unidades da Polícia Militar. Entre as situações mencionadas estão o emprego fixo de policiais em vias expressas, túneis e outros locais que não fazem parte das áreas de atuação das UPPs.

A resolução não informa quantos policiais ficarão responsáveis por cada comunidade nem apresenta um quadro detalhado de transferências entre unidades. Também não esclarece se haverá mudanças no contingente empregado em territórios específicos.

A execução das medidas ficará sob responsabilidade do Comando de Polícia de Proximidade, em articulação com o Estado-Maior Geral e outros setores da corporação.

Reorganização das UPPs já havia ocorrido em 2024

A nova etapa dá continuidade a mudanças implementadas em agosto de 2024, quando o número de UPPs com estrutura administrativa própria passou de 29 para 16. Na ocasião, a corporação promoveu fusões e encerramentos de unidades, além de transferências de policiais para batalhões convencionais e retirada de estruturas físicas instaladas em comunidades.

Com a resolução publicada neste mês, o governo estadual estabelece uma nova configuração para o programa, que passa a concentrar a gestão administrativa em dez unidades regionais.

O DIÁRIO DO RIO entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Militar para solicitar esclarecimentos sobre o cronograma de retirada das estruturas, os critérios adotados na reorganização e os possíveis impactos da medida no policiamento das comunidades. A reportagem também questionou como será feita a distribuição dos 3 mil policiais previstos para o Comando de Polícia de Proximidade. Até a publicação desta matéria, a corporação não havia respondido.

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