“As instituições falharam e ajudaram a matar aquela mulher”, diz Naluh sobre morte médica

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Naluh Gouveia, fez duras críticas à atuação das instituições públicas no enfrentamento à violência contra a mulher e responsabilizou o poder público por falhas na rede de proteção às vítimas. Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (5), ela citou o assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos, morta a tiros na madrugada de segunda-feira (2), em um estabelecimento comercial de Brasiléia, no interior do Acre.

Ao comentar o caso, a conselheira afirmou que a morte da médica expõe a necessidade de rever os procedimentos adotados pelos órgãos responsáveis pela proteção de mulheres ameaçadas. Em uma das declarações mais contundentes, Naluh apontou falhas institucionais e defendeu uma mudança na forma como o Estado atua diante das denúncias de violência doméstica.“As instituições falharam. O Tribunal de Justiça ajudou a matar aquela mulher. O Ministério Público ajudou a matar. O Tribunal de Contas ajudou a matar. O Estado ajudou a matar aquela mulher”, declarou.

A afirmação foi feita após a conselheira ser questionada sobre o fato de Elyne ter acionado o botão do pânico minutos antes de ser assassinada. O dispositivo integra os mecanismos de proteção destinados a mulheres em situação de risco.

Para Naluh, o episódio exige uma avaliação da atuação conjunta das instituições, especialmente no acompanhamento de vítimas que já denunciaram ameaças e possuem medidas de proteção.“O artigo 8º da Lei Maria da Penha é o artigo decisivo quando ele fala do envolvimento de todas as instituições. Todas as instituições”, ressaltou.

A conselheira também defendeu que o debate não se limite à atribuição de responsabilidades, mas resulte na revisão dos protocolos utilizados pelos órgãos públicos.“O que a gente precisa hoje? Ficar se culpando ou discutir os novos protocolos?”, questionou.

“Nós precisamos desconstruir uma cultura machista”

Durante a entrevista, Naluh Gouveia afirmou que o enfrentamento ao feminicídio precisa ultrapassar as medidas de segurança e alcançar a formação cultural da sociedade.

Segundo ela, a violência contra as mulheres está relacionada a comportamentos historicamente reproduzidos, especialmente à ideia de que o homem exerce algum tipo de domínio sobre a companheira.“Nós precisamos desconstruir uma cultura machista que é impregnada desde quando a gente nasce, tanto por algumas mulheres, infelizmente, mas principalmente pelos homens”, afirmou.

A conselheira destacou que a concepção de posse sobre a mulher contribui para a manutenção de relações violentas e precisa ser combatida desde a infância.“Qual é a cultura? A cultura é que nós somos um objeto, um objeto que pertence ao homem. E, quando a gente se revela, quando a gente diz que nós não somos propriedade de ninguém, que nós somos donas do nosso próprio destino, eles se revelam”, declarou.

Para Naluh, essa mentalidade é transmitida entre gerações e pode ser identificada ainda nas primeiras relações sociais estabelecidas durante a infância.“Isso é passado desde criança, que pequenininha já tem o entendimento de que aquela amiguinha dele é só dele. Então, nós precisamos ter um governo que ajude a desconstruir”, acrescentou.

Conselheira defende participação das escolas no combate à violência

Naluh também cobrou maior participação da educação no enfrentamento à violência de gênero. Na avaliação da conselheira, as escolas precisam integrar as estratégias de prevenção, com envolvimento de professores, gestores e órgãos governamentais.

Ela defendeu que o debate sobre respeito, igualdade e autonomia das mulheres seja incorporado às políticas públicas, como forma de enfrentar comportamentos que podem contribuir para situações de violência.“O que nós temos que construir é uma sociedade de respeito, uma sociedade de amor, onde, nas escolas, a Secretaria de Educação, junto com os professores e as professoras, tem que ser chamada para essa luta”, afirmou.

A conselheira também ressaltou que as mulheres são assassinadas em razão de sua condição de gênero e que o enfrentamento ao problema exige mudanças sociais e institucionais.“A gente está sendo assassinada porque nós somos mulheres. Só por isso. Então, essa desconstrução tem que ser feita por políticas públicas, por novos entendimentos, por protocolos diferentes dentro do Ministério Público e, principalmente, do Tribunal de Justiça”, declarou.

“Não podemos ser contra essas conquistas”

Ao abordar os instrumentos de proteção já existentes, Naluh Gouveia afirmou que medidas como a Lei Maria da Penha, o botão do pânico e os mecanismos de monitoramento eletrônico representam conquistas importantes no enfrentamento à violência doméstica.

Ela argumentou que esses instrumentos não devem ser responsabilizados isoladamente pelas falhas na prevenção dos crimes, defendendo o aperfeiçoamento da atuação das instituições encarregadas de aplicá-los.

“Não adianta ficar colocando culpa nas instituições e culpa, principalmente, nas conquistas que nós já tivemos, como a Maria da Penha, o botão do pânico, a questão da tornozeleira rosa. Isso são conquistas. Nós não podemos ser contra essas conquistas”, afirmou.

Para a conselheira, a existência de mecanismos legais precisa estar acompanhada de políticas públicas capazes de garantir proteção às mulheres ameaçadas.

Naluh cobra rigor contra agressores, independentemente de posição social

Na parte final da entrevista, a conselheira defendeu que as providências adotadas contra autores de violência doméstica não sejam influenciadas pela profissão, pelo cargo ou pelas relações políticas dos envolvidos.

Ao comentar a necessidade de novos protocolos, Naluh afirmou que a proteção às mulheres deve ser prioridade independentemente de quem seja apontado como agressor.“Pode ser advogado, pode ser esposo da governadora, pode ser qualquer pessoa. Matou uma mulher, bateu na mulher, tem que ser preso, afastado. É isso que a gente precisa”, declarou.