Sindessto contesta Estado, paralisa eletivos e DPE pede bloqueio de R$ 65,7 mi

A alegação do Governo do Tocantins de que não havia recebido comunicação formal sobre paralisações na rede privada complementar foi contestada pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindessto) na manhã desta quinta-feira, 5. Documentos oficiais protocolados junto às pastas estaduais, que também foram encaminhadas ao T1, comprovam que o sindicato notificou formalmente a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) e a Secretaria de Estado da Administração (Secad) a respeito do descumprimento de acordos financeiros firmados em agosto deste ano e da suspensão dos serviços.

De acordo com as notificações anexadas pelo setor, a gestão estadual assumiu compromissos em reunião realizada no dia 7 de agosto de 2026 com o objetivo de regularizar os fluxos de caixa do SUS Complementar e do plano Servir. No entanto, o sindicato aponta que parcelas de competências anteriores continuam em aberto e que prazos e percentuais pactuados não foram integralmente cumpridos pelo Executivo.

Notificação e prazos na Saúde (SUS Complementar)

No caso da Saúde, o Sindessto emitiu notificação extrajudicial (com comprovante de recebimento datado de 5 de outubro de 2026) apontando que, apesar da retomada dos atendimentos pela rede credenciada com base no acordo, persistem em aberto valores relativos a competências como dezembro de 2025, março e abril de 2026.

Diante do impasse, o sindicato comunicou formalmente que os prestadores representados suspenderiam os atendimentos eletivos vinculados ao SUS Complementar a partir de 20 de outubro de 2026, resguardando os serviços de urgência, emergência e casos de continuidade obrigatória.

Cobrança e aviso no plano Servir (Secad)

Em relação ao plano de saúde dos servidores (Servir), uma nova notificação extrajudicial foi protocolada na Secad em 20 de outubro de 2026. O documento cobrou o repasse integral da referência 07/2026 e a segunda parcela (40%) da referência 05/2026, cujos vencimentos expiravam em 30 de outubro.

O Sindessto também cobrou a efetiva inclusão da entidade no acompanhamento mensal da execução financeira junto ao Comitê Gestor do Gasto Público, medida que havia sido prometida no acordo de agosto, mas que, segundo o sindicato, não foi implementada. Na notificação, a entidade alertou que, caso os pagamentos não fossem integralmente quitados, os atendimentos eletivos do Servir seriam interrompidos a partir de 5 de novembro de 2026 (após aviso prévio formalizado em 4 de novembro).

Defensoria pede bloqueio de R$ 65,7 milhões nas contas do Estado

Com a confirmação da suspensão dos atendimentos eletivos nesta quinta-feira, 5 de novembro, a Defensoria Pública do Tocantins recorreu à Justiça com um pedido para bloquear R$ 65,7 milhões nas contas do Governo do Estado. O montante equivale à média mensal de gastos do plano Servir e visa garantir o repasse direto a hospitais e clínicas credenciadas, socorrendo mais de 80 mil servidores afetados pela paralisação e evitando que a demanda reprimida sobrecarregue ainda mais a rede pública do SUS. Leia a íntegra aqui. 

Gestão estadual diz que trabalham para regularizar contas

As duas Secretarias (SES-TO e Secad) esclarecem que seguem trabalhando para a regularização dos pagamentos, conforme os acordos estabelecidos com as respectivas entidades representativas. Na Saúde, a competência de maio de 2026 está em tramitação para pagamento, enquanto as competências anteriores já foram quitadas, conforme o planejamento acordado com o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto). No Servir, está em execução o pagamento da fatura referente à competência 05, parcelada conforme acordo com a entidade sindical, restando cerca de 32% do valor a ser quitado. A fatura 06 já foi integralmente paga e, até o final desta semana, será solicitada a emissão da nota fiscal referente à competência 07, dando continuidade ao fluxo de pagamentos.

Leia a nota completa abaixo:

As Secretarias de Estado da Saúde (SES-TO) e da Administração (Secad) informam que, até o momento, não receberam comunicação formal de suspensão ou paralisação dos atendimentos por parte das instituições privadas prestadoras de serviços hospitalares da rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem dos mais de 450 prestadores credenciados ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado (Servir).

As duas Secretarias esclarecem que seguem trabalhando para a regularização dos pagamentos, conforme os acordos estabelecidos com as respectivas entidades representativas. Na Saúde, a competência de maio de 2026 está em tramitação para pagamento, enquanto as competências anteriores já foram quitadas, conforme o planejamento acordado com o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto). No Servir, está em execução o pagamento da fatura referente à competência 05, parcelada conforme acordo com a entidade sindical, restando cerca de 32% do valor a ser quitado. A fatura 06 já foi integralmente paga e, até o final desta semana, será solicitada a emissão da nota fiscal referente à competência 07, dando continuidade ao fluxo de pagamentos.

As pastas reforçam que mantém diálogo permanente com os prestadores de serviços e trabalham para cumprir os compromissos assumidos, observando os procedimentos administrativos e financeiros necessários. A gestão estadual também destaca que, conforme previsto em contrato, eventuais interrupções de atendimento no âmbito do Servir devem ser comunicadas individualmente à Secad, com antecedência mínima de 15 dias, estando os prestadores sujeitos às sanções contratuais em caso de descumprimento.

Por fim, Secad e SES reafirmam seu compromisso com a continuidade da assistência à população e aos beneficiários do Servir, mantendo os esforços institucionais para assegurar a regularidade dos serviços e a construção de soluções por meio do diálogo e da responsabilidade administrativa.